A Câmara Municipal de Cuiabá como uma instituição pública que lida com dados de servidores, parlamentares, cidadãos e visitantes, está se mobilizando para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir os direitos dos titulares dos dados. Para isso, a Presidência da Casa de Leis, sob o comando do vereador Chico 2000 (PL), iniciou no ano passado um projeto de implantação da LGPD, que envolve diversas secretarias e setores.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de garantir a privacidade, o controle e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A lei se aplica a todas as entidades públicas e privadas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, e prevê sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.
“Vamos trabalhar até o final deste ano para nos adequarmos à lei e também para garantir que os dados das pessoas que frequentam a Câmara estejam protegidos conforme pede a lei. Os trabalhos começaram aqui pela Secretaria de Gestão de Pessoal e nos entregaram relatório na semana passada, já apresentamos parcialmente ao presidente. Primeiro, faremos a estrutura física e em seguida as questões de programação, de rede e tudo mais. A fim de garantir ainda mais a preservação desses dados”, disse a secretária de Gestão de Pessoas, Bárbara Pinheiro.
Outro setor que está envolvido no projeto é o de Segurança da Informação e Privacidade, liderado pela head Geovanna Ribeiro. Ela explicou que a LGPD é importante não só para a Câmara, mas para todo o país, pois traz autonomia para o titular dos dados, que pode solicitar a anonimização, a correção ou a exclusão de seus dados. Ela também afirmou que a Câmara vai melhorar a infraestrutura de rede e a proteção das informações que circulam na Casa.
“A gente vai fazer várias adaptações e melhorar a infraestrutura de rede. Toda a informação que circula aqui dentro, vai ter um grau de proteção muito maior. Então, assim, o titular desses dados pode ficar tranquilo”.
O projeto de implantação da LGPD na Câmara de Cuiabá deve ser concluído até o final deste ano, de acordo com o cronograma estabelecido pela presidência. A iniciativa demonstra o compromisso da casa com a transparência, a ética e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais.