O Legislativo cuiabano aprovou, nesta terça-feira (10), seis projetos de lei que agora seguem para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Três das proposituras são de autoria do Executivo municipal, enquanto as outras três foram apresentadas pelos vereadores Dídimo Vovô (PSB), Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Projetos do Executivo abrangem escolas municipais e instituição para idosos
Os vereadores aprovaram dois projetos da Prefeitura que dispõem sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Professora Lidiolíria Santana e do Centro Educacional Infantil Cuiabano Plácido Flaviano Curvo Filho.
Também foi aprovado um projeto de remanejamento orçamentário para a criação de uma instituição de acolhimento de idosos no município.
Projeto de Dídimo Vovô garante merenda a profissionais da educação
De autoria do vereador Dídimo Vovô, foi aprovado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação. O parlamentar defende a proposta desde o início do ano. Inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria teve o parecer derrubado em plenário durante sessão ordinária.
Outros dois projetos também foram aprovados. O vereador Demilson Nogueira teve aprovada a proposta que declara de utilidade pública municipal a Associação Albergue Glaciela Marques. Já a vereadora Baixinha Giraldelli institui, por meio de seu projeto, o dia 25 de abril como o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental em Cuiabá.