A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (09.04), requerimentos para sessão solene, projetos de lei em primeira fase de votação e honrarias. Além disso, também houve a aprovação e derrubada de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimentos
– Mário Nadaf (PV): Requer sessão solene para entrega de Moções de Aplausos em homenagem aos servidores do Hospital Municipal São Benedito – aprovado com 17 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Requer sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e doação de bem público municipal e dá outras providências (mensagem Nº 35/2023) – terreno no Pedra 90 para a Secretaria Estadual de Educação – aprovado com 18 votos
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre de bem público municipal e dá outras providências (mensagem Nº 13/2024) – para Secretaria Estadual de Segurança Pública, imóvel situado no Bosque da Saúde – aprovado com 15 votos
– Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal o “Instituto Vem Comigo – IVC” – aprovado com 17 votos
Pareceres
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe as alterações no anexo único, da lei Nº 5.949, de 24 de junho de 2015, alterada pela lei Nº 6.560, de 17 de agosto de 2020 (mensagem Nº 99/2022) – Plano Municipal de Educação – parecer favorável da CCJR e CECT aprovado com 15 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que institui a Campanha Energia Limpa de incentivo à utilização de energia solar no âmbito de Cuiabá – parecer favorável da CCJR e CTUM aprovado com 18 votos
– Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que acrescenta dispositivo a lei complementar Nº 504 de 28 de dezembro de 2021 – parecer da CCRJ pela rejeição derrubado com 17 votos
– Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei obriga a presença de terapeutas integrativos em todas as UBSs de Cuiabá e no espaço de acolhimento às mulheres localizado no HMC – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 16 votos
Projeto de Decreto Legislativo
– Maysa Leão (Republicanos): Concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora “Cleiva Laurini Dummel” – aprovado com 18 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rodrigo Fonseca da Costa – aprovado com 18 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Cleber Villas Boas Ribeiro – aprovado com 18 votos
A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/Cva_6p_HX