A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (11.06), projetos de lei em primeira e segunda fase, projeto de resolução, requerimento e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto de Lei em 1ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto que dispõe sobre a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos como pontes, viadutos e passarelas, no sítio eletrônico oficial do Poder Executivo e dá outras providências – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto que dispõe sobre o dia do cooperador da igreja Assembleia de Deus no município de Cuiabá – aprovado com 20 votos
– Edna Sampaio (PT), subscrito por Maysa Leão (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto que dispõe sobre o direito ao uso da cannabis medicinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – aprovado com 16 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que institui o cadastro profissional de pessoas com deficiência – aprovado com 16 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência – aprovado com 20 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que institui o selo equidade nas empresas às empresas do município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos direitos da mulher – aprovado com 19 votos
Projeto de Resolução
– Mesa Diretora: Projeto que fixa novos dias e horários para a realização das sessões ordinárias – aprovado com 19 votos
Requerimento
– Rodrigo Arruda e Sá (PSDB): Requer sessão solene em comemoração ao dia do vigilante – aprovado com 16 votos
Esta sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/fEaiR1u1Ln8