Assim como já esperado pelo Executivo, a Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão nesta quinta-feira (29), os indicados para dirigir a nova Ag^|encia Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula, que entra em vigor no próximo dia 1º. Os próximos gestores passaram por sabatina dos vereadores durante a sessão, quando puderam avaliar os currículos e as propostas dos candidatos.
A maioria dos parlamentares votou pela aprovação dos indicados à diretoria da Cuiabá Regula. Foram 20 votos favoráveis ao indicado a diretor-regulador presidente, Alexandre Cesar Lucas, 19 votos favoráveis ao indicado a diretor-regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, 20 votos favoráveis ao indicado a diretor-regulador ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, e 21 votos favoráveis ao indicado a diretor-regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza.
A nova agência foi criada em substituição à extinta Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) e para ampliar a fiscalização e regulação de serviços essenciais, como transporte coletivo urbano e saneamento básico. A criação da Cuiabá Regula foi aprovada pela Câmara em abril, em regime de urgência, com 23 votos favoráveis e três contrários.
Durante a sabatina, os vereadores questionaram os candidatos sobre suas propostas para melhorar a qualidade dos serviços públicos na capital.
A aprovação dos nomes indicados é um passo fundamental para a implementação da Cuiabá Regula, que terá um papel importante na supervisão e regulação dos serviços públicos delegados no município.
Com a nova estrutura, a expectativa é que haja maior transparência e eficiência na gestão dos serviços essenciais, beneficiando diretamente os cidadãos cuiabanos.
Os cargos
• Diretor-regulador presidente: responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional;
• Diretor-regulador de Transporte Coletivo Urbano: encarregado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor;
• Diretor-regulador ouvidor: compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social;
• Diretor-rgulador de Saneamento Básico: responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
(Com assessoria)