Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou o projeto de lei que cria auxílio emergencial a famílias de baixa renda que foram afetadas pelas enchentes que ocorreram no último final de semana na capital. A votação aconteceu durante sessão extraordinária que foi realizada na tarde desta quinta-feira (16).
A proposta encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) foi aprovada apenas com uma emenda que acrescentou ao texto a proibição do uso do benefício em jogos de azar.
As alterações propostas por Daniel Monteiro (Republicanos) e Jeferson Siqueira (PSD) foram rejeitadas. Daniel queria o acréscimo de R$ 200 a famílias com crianças menores de 12 anos, já Jeferson sugeriu aumento no valor da bolsa de R$ 1 mil para R$ 3 mil.
De acordo com o projeto, as famílias beneficiadas receberão uma parcela única de R$ 1 mil. Os cidadãos que queiram participar do programa precisarão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com os dados atualizados, conforme as normas vigentes, regulamentadas pelo município e ter um rendimento menor ou igual a três salários mínimos.
Além disso, a família precisa comprovar que reside em imóvel diretamente impactado cuja situação de periculosidade e vulnerabilidade esteja devidamente registrada em laudo técnico emitido pela Diretoria de Proteção de Defesa Civil do Município de Cuiabá.
Além de jogos de azar, o benefício não poderá ser usado para compra de bebidas, produtos à base de tabaco e outros itens similares.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para sanção do prefeito Abilio Brunini.
(Olhar Direto)