A bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados se uniu pela aprovação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Os votos dos oito parlamentares se somaram aos 367 favoráveis e 86 contrários que resultaram na validação do texto-base em primeira votação, nesta quarta-feira (14). A matéria que altera legislação para as campanhas políticas tramita em caráter de urgência e segue para segunda votação nesta quinta. Os destaques requeridos sobre o texto também serão apreciados.
A pressa para que o PL seja aprovado o quanto antes na Casa é em decorrência das eleições municipais. Para ter validade a partir de 2024, o presidente Lula (PT) precisa sancioná-la até 6 de outubro deste ano.
Um dos pontos polêmicos do projeto é distribuição das sobras. Ficou decidico, inicialmente, que serão atendidos com a medida aqueles partidos que atingirem o quociente eleitoral. A definição beneficia as agremiações mais votadas. A normativa atual autoriza que legendas com 80% do quociente passem a eleger candidatos pelas sobras.
A limitação à propaganda conjunta, as famosas dobradinhas de candidatos, também entrou na pauta. Ainda foi discutido o número de candidatos por partido, candidaturas coletivas e a janela partidária.
Sobre as doações de campanha por Pix, ficou acertado que as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior.
(HNT)