A audiência pública para debater a concessão da distribuição de energia em Mato Grosso trouxe discussões relevantes e esclarecimentos importantes ao público interessado no tema. O evento, realizado na manhã do dia 30 de maio, no Plenário de Deliberações “Renê Barbour”, na Assembleia Legislativa, foi requerido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e teve como objetivo avaliar a atuação da empresa Energisa, analisando os pontos críticos e positivos do serviço prestado — uma vez que a concessão atual vence em 2027.
“Esse é um assunto de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. É preciso, desde já, discutir a concessão da energia elétrica em nosso estado. No passado, a distribuição era feita por uma estatal. A primeira hidrelétrica construída em Mato Grosso, foi por volta de 1927. Em 1995, o estado consumia apenas 600 megawatts, dos quais 85% eram importados. Hoje, produzimos cerca de 4 mil megawatts, sendo que metade é exportada para o Sistema Nacional de Energia Elétrica. Mato Grosso tem o segundo maior potencial hidrelétrico do país, com cerca de 17 mil megawatts, atrás apenas do Pará. A distribuição de energia foi delegada à iniciativa privada há 28 anos. A estruturação de uma empresa pública ocorreu na década de 1950, com a criação das Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat), que operou até 1997”, relatou o parlamentar.
O gerente de Relações Institucionais da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, fez uma breve apresentação sobre a concessionária – uma empresa 100% brasileira com 120 anos de existência – e destacou os investimentos projetados de R$ 6,2 bilhões para o ano de 2025. Ele relembrou o início da concessão, firmada por 30 anos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente sob responsabilidade do Grupo Rede Energia em 1997 e que foi assumida pela Energisa há 10 anos. Desde então, os investimentos praticamente dobraram e os indicadores de qualidade no fornecimento apresentaram avanços.
“Já são 27 anos de concessão. Assumimos apenas em 2014, quando a empresa enfrentava sérias dificuldades: havia dívidas de R$ 2 bilhões, risco de falência e intervenção federal. Desde então, buscamos nos aproximar das federações, associações e do Governo do Estado para entender as áreas que mais demandam investimentos. A maior parte dos recursos será direcionada à melhoria das redes, pois reconhecemos a importância da qualidade no fornecimento. Além disso, desenvolvemos projetos de eficiência energética e ações sociais”, destacou o gestor.
O diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico de Araújo Teles, explicou como funciona o contrato de concessão da distribuição de energia no país e as mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.068/2024. Ele lembrou que, em 2015, a maioria das distribuidoras ainda era estatal – algumas das quais já foram privatizadas.
“Este é o momento ideal para discutir e aprimorar o modelo, oferecendo um serviço de qualidade à sociedade. Atualmente, temos cerca de 19 distribuidoras com contratos vencendo até 2031. O decreto regulamenta tanto a licitação quanto a prorrogação das concessões, que não é automática e deve passar por avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também estabelece diretrizes para os termos aditivos. Agradeço ao deputado, em nome do ministro Alexandre Silveira, e nos colocamos à disposição para futuras reuniões”, afirmou Teles.
O diretor de Energia da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Wilber Norio Ohara, explicou que a entidade atua na regulação, controle e fiscalização da geração e distribuição de energia, conforme convênio firmado com a Aneel. Segundo ele, nos últimos 10 anos, a Ager elaborou 30 termos de notificação contra a Energisa, dos quais 15 resultaram em autuações que somam mais de R$ 100 milhões em multas e o restante foi arquivado.
“Realizamos uma fiscalização responsável, que contribui para que a Energisa promova melhorias com base em um plano de resultados. Acompanhamos quatro principais planos da concessionária, que envolve as interrupções no fornecimento, qualidade do serviço, faturamento e cobrança correta ao consumidor e as novas ligações que dependem de obras”, explicou Ohara.
Além dos deputados estaduais Júlio Campos (União), Chico Guarnieri (PRD), Carlos Avallone (PSDB) e Diego Guimarães (Republicanos), também participaram da audiência o presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso (Sindenergia), Carlos Coelho Garcia, a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Vogel Lisboa, o representante do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Carlos Brito, entre outros convidados.