O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo vai enviar ao Congresso as medidas que foram apresentadas nos últimos dias para substituir reverter parte da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No fim da manhã, Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para apresentar a versão final do pacote.
“As mesmas que foram conversadas com os parlamentares da Câmara e do Senado. Expusemos para ele [Lula] o que foi conversado, estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação das medidas. Possivelmente, vão chegar à mesa dele hoje ainda”, declarou.
“Essas medidas atingem os moradores de cobertura – porque pega só gente com muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro, não mexem com o dia a dia da população. Eu considerei muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à Fazenda”, emendou.
Parte das medidas previstas deve ser enviada ao Congresso na forma de uma medida provisória – o que significa que as mudanças já entram em vigor, mas precisam ser aprovadas em definitivo em até 120 dias para não perderem validade.
Ao mesmo tempo, disse o ministro, também será revogado parte do aumento do IOF – ele citou o corte de 80% na taxação do chamado “risco sacado (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).
Segundo Haddad, o pacote tenta corrigir distorções na tributação do mercado de crédito que “qualquer economista minimamente informado” identifica. Nesse caso, ele se referiu especificamente ao início da taxação das LCI e LCA, instrumentos que até então são isentos do IR.
“Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, o país. Estamos confiantes de que é isso. Além disso, garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal é mais ambiciosa que a dos últimos anos”, disse Haddad.
Conversa com parlamentares ampliou pacote
Na entrevista desta terça, Haddad disse que incorporou ao pacote sugestões apresentadas pelos parlamentares no último domingo (8).
Uma dessas medidas é o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda sobre os chamados “juros sobre o capital próprio” (JCP).
O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto.
“Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque já mandamos [a mudança na tributação da] JCP no ano passado. Em tese, já está em tramitação. Mas alguns parlamentares sugeriram que era o caso de se debruçar sobre isso”, diz Haddad
Já uma eventual mudança nos gastos com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que poderia gerar cortes no orçamento do ensino básico, não foi incluída no pacote – apesar de citada nas discussões.
Segundo Haddad, o tema foi descartado, neste momento, porque exigiria uma mudança da Constituição Federal.
Novo recuo no IOF
O ministro informou que as medidas de arrecadação visam compensar um novo recuo do governo no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, haverá uma redução de 80% na operação de risco sacado – operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente.
Aumentos de impostos
Por conta da decisão de reverter parte da alta do IOF, a equipe econômica já confirmou algumas medidas para que não haja perda de arrecadação neste ano. O objetivo é atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas (que conta com um intervalo de tolerância).
Veja o que será proposta ao Congresso que já foi confirmado:
- Edição de medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR;
- equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. A alíquota de 9% será excluída e a cobrança ficará de 15% a 20%;
- aumentar taxação das apostas esportivas de 12% para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
- redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
- aumento da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%.
Além dessas medidas, o governo também vai aproveitar o momento para encaminhar, ao Congresso Nacional, uma proposta para unificar em 17,5% a taxação do Imposto de Renda em aplicações financeiras. Atualmente, a taxa é de 15% a 22,5% a depender do prazo.
Cortes de gastos
Criticado por economistas e por parlamentares sobre a ausência de medidas de cortes de gastos, o ministro Fernando Haddad afirmou que será formada uma comissão de líderes, e outros políticos, para discutir propostas de redução de despesas. A ideia, segundo ele, é verificar também a viabilidade das propostas que serão apresentadas.
“Como há várias propostas individuais, tem várias propostas do governo e várias dos parlamentares como corrigir eventuais excessos, redesenhar programas, tem varais proposta na messa. O que que pedi foi o seguinte: vamos fazer um inventário dessas propostas e discutir com sobriedade com os lideres do que podemos encaminhar pelo Congresso. tem muita coisa sendo discutir, mas não de maneira sistemática”, explicou Haddad.
(Por Alexandro Martello, Mariana Assis, g1 — Brasília)