A diretoria da Anvisa formou maioria nesta sexta-feira (19) para manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução impede a venda dos dispositivos no país. A agência ainda estabeleceu o aprimoramento de medidas já existentes para o combate dos cigarros eletrônicos, como fiscalização em festas e eventos, ações educativas e parcerias com outros órgãos.
No ano passado, uma consulta pública feita pela Anvisa sobre a regularização dos cigarros eletrônicos apontou que 59% do público afirmou ser contra a regra atual. Na época, quase 14 mil pessoas foram ouvidas, dessas, apenas 518 não responderam.
Para a maioria do colegiado, não existem evidências suficientes que apontem o benefício dos cigarros eletrônicos como “estratégia de redução de danos ou como transição para interrupção do tabagismo”, além da falta de provas que indiquem a redução do contrabando ou a entrada ilegal desses produtos no país com a regulamentação.
Na reunião, foi destacado que “a consulta pública não trouxe argumento cientifico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esta colegiada anteriormente”. O colegiado ainda discutiu o informe divulgado pela Organização Mundial da Saúde, em 2019, em que foi contraindicado a permissão da venda de cigarros eletrônicos por parte dos governos.
Segundo a Associação Médica Brasileira, a maioria dos dispositivos eletrônicos para fumar contém nicotina e cerca de 80 substâncias, algumas delas toxicas e cancerígenas. A associação apontou, ainda, sobre o risco no aumento de doenças pulmonares agudas ou subagudas graves em usuários de cigarros eletrônicos, em sua maioria jovens.
Projeto de lei
Além da discussão da regularização na Anvisa, um projeto de lei que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aponta que a regularização dificultaria o acesso dos dispositivos aos públicos mais vulneráveis.
“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, apontou o projeto.
Cigarro convencional e eletrônico
Ao contrário do cigarro tradicional, que produz fumaça a partir da queima do tabaco, o dispositivo eletrônico de fumar são compostos por baterias, produzindo um vapor ou aerossol. De acordo com Instituto Nacional de Câncer (INCA), os cigarros eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Estudos do INCA apontam que os níveis de substâncias tóxicas podem ser prejudiciais tanto no cigarro tradicional como eletrônico.
(AgoraMT)