Com 12 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá.
Os deputados Pedro Satélite (PSD) e Janaina Riva (MDB) se abstiveram. O deputado Gilberto Cattani (PL) chegou a pedir vista, mas como o texto tramitava em regime de urgência urgentíssima, o pedido não prosseguiu conforme manda o regimento interno da Casa de Leis.
Antes da votação, o PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“A construção das usinas tem sido desastrosas. Temos ai tantas formas de energia: solar, eólica… Temos que preservar o Rio”, disse o presidente da CCJR, deputado Sebastião Resende (União Brasil).
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Discussões
Durante sua fala na tribuna, Wilson Santos assegurou que ao longo dos seus 828 km de extensão, o Cuiabá possui uma Área de Preservação Permanente (APP) de 16 mil hectares (ha), dos quais 2 mil já estão degradados pela intervenção humana. Além disso, a represa do Manso, já é responsável pela degradação ambiental e pela mortandade de peixes. O parlamentar defendeu o uso de outras formas de energia.
“Em Mato Grosso, nós temos 10 dez sóis para cada um. Uma das razões da grande produção agrícola é a nossa iluminação que é muito maior que em muitos estados. A energia solar não destrói rios, não desalojas ribeirinhos, não reduz o estoque pesqueiro, não agride a natureza e não compromete o pantanal Mato-grossense”, destacou.
Wilson Santos também citou pressão dos empresários para retirada da matéria da pauta, ressaltando que alguns desses empresários acham que os parlamentares têm preço. Uma provável referência aos lobistas da empresa Maturati Participações, que tem 6 projetos para construção de PCHs no Cuiabá aprovadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“Esse assunto não chegou aqui tão pacificamente como parece. Teve muita conversa atravessada. Teve muito recado. Alguns acham que deputados aqui têm preço. A votação de hoje vai mostrar a alguns maus empresários que o parlamento estadual está de pé e vai defender os interesses da sociedade”, finalizou.
O deputado Gilberto Cattani (PL) reforçou ser contra ao PL, colocando que cabe ao Congresso Nacional discutir o tema. O parlamentar foi vaiado durante fala.
“Muitas vezes se fala em preço de parlamentares. Eu não sei nem o que que é isso. Mas existe um preço que às vezes não é em dinheiro, é em almas, é em agradar a plateia. Não é o meu caso. Eu sou contrário a esse projeto porque é inconstitucional. A nossa Constituição diz que somente o Congresso Nacional, pode deliberar sobre energia, telefonia e similares”, colocou Cattani.
Veja como votaram os deputados:
Favoráveis ao PL 957/2019
Wilson Santos (PSD)
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Carlos Avallone (PSDB)
Thiago Silva (MDB)
Delegado Claudinei (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
Paulo Araújo (PP)
Dr. Gimenez (PSD)
João Batista (PP)
Eliseu Nascimento (União Brasil)
Sebastião Rezende (União Brasil)
Allan Kardec (PSB)
Abstenções
Janaina Riva
Pedro Satélite