O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou os novos parâmetros da chamada Lei do Silêncio durante uma reunião com representantes do setor de eventos na Câmara Municipal. A proposta deve ser encaminhada à Casa de Leis na próxima semana e estabelece regras distintas conforme o tipo de evento ou atividade comercial, com limites de horário e intensidade sonora.
Entre as principais mudanças está a categorização dos eventos em quatro grupos: eventos sem licença, atividades contínuas, eventos ocasionais e eventos de grande porte, cada um com limites específicos de decibéis permitidos. Para eventos sem licença, como aniversários e reuniões familiares, o som poderá chegar a 60 decibéis até as 22h, baixando para 55 decibéis até a meia-noite.
A proposta será debatida em audiência pública na segunda-feira (16) no Parlamento Municipal, e deve ser protocola para apreciação dos vereadores em seguida.
A elaboração da propositura foi feita em conjunto com representantes da categoria de bares, restaurantes e eventos, que clamam por essa atualização há muito tempo.
No geral, a lei será dividida em quatro categorias: evento sem licença, atividade contínua, eventos ocasionais e eventos de grande porte.
O limite de decibéis será um até as 22 horas e outro até as 00 horas. Alguns setores poderão continuar com som após esse horário, porém com volume reduzi. Outros não poderão utilizar mais frequências sonoras após a meia noite.
O volume vai desde 60 decibéis em eventos que não precisam de licença para acontecer, como aniversários, casamentos, confraternizações e etc., até 130 decibéis para eventos de grande porte como shows, festivais e afins.
Abilio frisa, contudo, que a punição não será extinta nessa nova lei. Pelo contrário, ela ficará mais rígida e ainda passa pelo fortalecimento do Disque Silêncio.
Em caso de extrapolar os limites de ruídos impostos na nova legislação ou descumprimento de qualquer outra normal prevista na lei, será realizada a notificação da pessoa ou comércio e em casos graves ou de reincidência.
“Terá a apreensão do equipamento em nome do proprietário do equipamento e se não houver a identificação do proprietário do equipamento, esse equipamento será doado para uma entidade. Mas se o equipamento tiver a identificação, aí ele poderá ser resgatado pelo proprietário”, explicou. (Muvuca Popular)