Após mais de dezoito meses de promessas e adiamentos, finalmente na terça feira (21), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao congresso nacional um tímido projeto de unificação de dois tributos federais. Vem desde a campanha eleitoral de 2018 a promessa de uma ampla reforma tributária para desonerar as atividades produtivas, estimular o investimento e simplificar a apuração e recolhimento de tributos no Brasil.
A proposta entregue ontem aos presidentes do Senado e da Câmara é demasiadamente tímida para ser chamada de reforma tributária. Está mais para um remendo tributário. A tibieza da proposta frustou as expectativas do mercado, de especialistas e do parlamento. Pode-se afirmar que a montanha pariu um rato. Em longo debate noturno e cibernético ontem sobre o tema, o amigo advogado Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como “Tôco Palma”, chamou a proposta de “puxadinho tributário”.
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A proposta do ministro Guedes prevê a substituição de duas contribuições federais, PIS e COFINS, por uma nova, denominada CBS ( Contribuição de Bens e Serviços ), com alíquota de 12%. Para bancos, seguradoras e planos de saúde, a alíquota será de 5,80%. Atualmente as alíquotas dessas contribuições somadas variam de 3,65% a 9,25%, cobrados sobre o faturamento das empresas de todos os segmentos, de forma cumulativa nas diversas etapas da produção. O governo alega que, mesmo com o aumento da alíquota, a tributação será menor pois as empresas poderão abater, do valor final, os pagamentos efetuados nas etapas anteriores, anulando o efeito cumulativo. As indústrias serão mais beneficiadas, pois utilizam muitos insumos na cadeia produtiva de seus bens finais. As empresas do comércio e de serviços não terão tanto para compensar pois seus maiores gastos estão nas despesas de pessoal que não geram créditos que possam ser utilizados ao final do processo. A proposta reduz mais de uma centena de excepcionalidades da COFINS e PIS/PASEP para apenas nove. Os dois tributos são bem representativos na arrecadação tributária federal. Em 2019, a administração federal arrecadou com as duas contribuições R$ 313 bilhões, sendo R$ 247 bilhões de COFINS e R$ 66 bilhões de PIS/PASEP. O ministro Paulo Guedes afirma que sua equipe “…ainda estuda” o formato final da reforma tributária e que esta será apresentada à apreciação do parlamento nacional em quatro etapas, sem dizer quais as alterações que virão em cada uma dessas etapas.
Convém lembrar que já tramitam na Câmara e no Senado duas propostas de reforma tributária. As PEC’s 110 (Senado) e 45 (Câmara). Os projetos são mais abrangentes que o proposto pelo Ministério da Economia. Ambas propõe junção de mais tributos, IPI, CIDE, ICMS, ISS, além da COFINS e PIS/PASEP, criando o IBS ( imposto sobre bens e serviços ). Todas as propostas, inclusive a do Ministro Paulo Guedes, convergem para um novo tributo do tipo imposto sobre valor adicionado (IVA), a ser cobrado sobre uma base mais ampla, mais simples de apurar e recolher e sem efeito cumulativo, seguindo as legislações tributárias mais modernas do mundo atual.
Entendo que o projeto do governo vai mais atrapalhar que ajudar na construção de um novo sistema tributário nacional. A proposta vai elevar a carga tributária do setor de serviços que exercitará forte pressão sobre os congressistas. A ampliação da lista de exceções pode, em tese, gerar acirradas disputas durante os debates. Para piorar, ficou com a impressão de que a alteração tributária beneficia mais os bancos que outros setores da atividade econômica.
Não ficou claro se o Ministro Guedes deixou de apresentar a proposta completa de reforma tributária por receio de reações contrárias mais fortes e o governo não está com capital político suficiente para aprovar, ou se ainda não conseguiu concluir a proposta definitiva, na qual ele quer que seja incluída a contribuição sobre transações financeiras, muito parecida com a antiga CPMF, para compensar a prometida desoneração das despesas tributárias com folha salarial das empresas.
Mais uma vez o executivo federal fica à mercê dos presidentes do Senado e da Câmara. Estes podem dar prioridade aos projetos que já estão em análise nas casa, acelerar a aprovação da “Proposta Guedes”, ou incorporá-la às duas outras e apresentar ao país um novo marco tributário nacional. A conferir.
*VIVALDO LOPES DIAS é professor e economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA e Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP.
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