Aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, o projeto de lei 166/2019 segue para sanção governador Mauro Mendes (DEM). A propositura é de autoria do deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), que trata da isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas.
O autor da medida alega que as associações enfrentam dificuldades financeiras e isentá-las desse tipo de encargo, tendo em vista o volume de atendimentos, facilitará o trabalho que é feito semanalmente e, de quem cuida de pessoas com a Síndrome de Down ou outras anomalias.
Fávero quer também, que esse tipo de acompanhamento seja feito ‘in loco’, ou seja, que o animal seja levado até o paciente, em razão das limitações que cada um enfrenta no dia a dia.
“Hoje o maior desafio dessas associações é transportar as pessoas, maioria crianças, até o local onde são feitas as sessões de equoterapia, ranchos, normalmente. Sendo menos dificultoso levar os animais até as crianças ou adultos para realizar as sessões, que duram em média, 30 minutos”, argumentou Fávero ao salientar que a grande preocupação é que para transportar os animais, o poder público exige a emissão do GTA, que tem custo e impacta de forma onerosa as instituições.
A Associação Nacional de Equoterapia (ANDE) observa que a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.
Para a fisioterapeuta e especialista em equoterapia, há pelo menos 14 anos, Juliana Caobianco, o método é fundamental para a evolução da pessoa com necessidades especiais. Ela enfatiza que o tratamento vai além da busca pela coordenação motora, a estimulação do equilíbrio e a modulação do tônus muscular. Já que o praticante, como é intitulado a pessoa que busca esse tipo de alternativa, recupere sua autoestima, tratando até mesmo a depressão.
“A equoterapia é tão importante para reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, que prova disso é o praticante conseguir excelentes resultados, ao longo do tratamento, com problemas relativos à coluna vertebral e movimentos dos quadris, além de desenvolver a fala, socialização e especialmente a autoconfiança. Elas passam a conviver melhor com outros indivíduos até se tornarem mais confiantes em si mesmas, tornando-as mais independentes e isso não tem preço”, avaliou Coabianco.
