O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) lamentou a votação da Assembleia Legislativa que manteve o veto do governador Mauro Mendes (UB) ao projeto de lei que iria conceder 6,8% de reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Lúdio foi um dos 10 deputados que votaram a favor dos servidores do Poder Judiciário, mas o veto foi mantido por maioria – 12 deputados – em votação secreta.
“Quero fazer o meu registro para a história, demonstrar a minha indignação com o resultado dessa votação e manifestar minha solidariedade aos servidores do Judiciário e ao conjunto dos servidores do Estado. Porque é um ataque aos servidores do Tribunal de Justiça, mas também um ataque a todos os servidores do Estado de Mato Grosso. É um ataque aos serviços públicos e aos direitos da nossa população. Não é a primeira vez que fomos derrotados, mas caímos, nos levantamos e seguimos de pé, de peito aberto, de cabeça erguida, porque é nosso dever, mesmo nas derrotas, seguirmos lutando por aquilo em que a gente acredita. E eu acredito no valor dos servidores públicos, na importância do trabalho humano do servidor para ter serviços públicos de qualidade e é esse trabalho humano que realiza os direitos que a nossa população tem em todas as áreas”, defendeu Lúdio na tribuna.
O Projeto de Lei nº 1398/2025 havia sido encaminhado pelo Tribunal de Justiça em setembro. Lúdio relatou que houve pressão do governo para que o projeto fosse reprovado. Mesmo assim, a Assembleia aprovou o texto em duas votações, sendo a última em 19 de novembro. Na segunda-feira (1º), o governador vetou o reajuste.
“Primeiro que é um absurdo o governador vetar um projeto aprovado pela Assembleia e encaminhado por um outro Poder, a partir de estudos técnicos e do referendo do Pleno do Tribunal de Justiça. E o parecer da Comissão de Constituição e Justiça desmonta todos os argumentos que o governador colocou para vetar, por isso foi cinco a zero para derrubar o veto na CCJ”, pontuou Lúdio.
O parlamentar lamentou a derrota junto aos servidores do Judiciário e lembrou que não é a primeira vez que o governo usa do mesmo expediente para barrar projetos que beneficiam os servidores públicos de Mato Grosso. Em 2020, Lúdio apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, para derrubar o chamado “confisco das aposentadorias e pensões”, uma cobrança de 14% das pensões e aposentadorias de servidores estaduais. O projeto dava isenção até o teto do INSS.
O projeto chegou a ser aprovado pela ALMT, mas depois foi vetado pelo governador e o veto foi mantido pelos deputados. “Um dos momentos mais tristes da minha trajetória como deputado”, lembrou Lúdio.
“E, infelizmente, isso foi feito, mais uma vez, hoje. Depois de três meses de tensão, debates e muita pressão do Governo do Estado, a Assembleia aprovou em duas votações e em todas as comissões, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, de 6,8%. Um valor justo. O governador veta o projeto e a Assembleia, na hora de deliberar sobre o veto, tendo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mantém o veto. A mesma Assembleia que, duas semanas atrás, aprovou o projeto com 17 votos favoráveis. É muito triste. Os servidores saíram revoltados”, resumiu.