O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h desta quarta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas, o “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. Iniciativa da Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne especialistas com atuação local e nacional, gestores e representantes de órgãos públicos e entidades com o intuito de fomentar o diálogo interinstitucional e construir estratégias conjuntas de proteção à infância.
Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, a palestra magna será ministrada pelo coordenador nacional do Levantamento sobre a Violência Infantil – Infância Segura e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Bruno Botelho Plano. Ele abordará o papel dos Tribunais de Contas brasileiros na prevenção e enfrentamento à violência, com base na Nota Recomendatória ATRICON-IRB-CNPTC nº 03/2025.
Na sequência, o auditor público externo do TCE-MT Marcelo Pereira da Silva apresentará um levantamento inédito elaborado pela instituição sobre o panorama estadual da violência contra crianças e adolescentes, evidenciando dados e indicadores que podem subsidiar políticas públicas mais eficazes.
O promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tratará das contribuições do Ministério Público para a efetiva aplicação da Lei nº 13.431/2017 e da Lei nº 14.544/2022 (Lei Henry Borel), destacando a importância da articulação entre os órgãos de proteção.
No período da tarde, a líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Patrícia Simone da Silva Carvalho, ministrará a palestra “Para além dos muros: o diálogo que protege e transforma as escolas em Mato Grosso”, ressaltando o papel do ambiente escolar como espaço de prevenção e acolhimento.
Encerrando o ciclo de exposições, o delegado Clayton Queiroz Moura, titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, apresentará o tema “A atuação da Polícia Judiciária Civil na preservação da integridade da criança e do adolescente e na adequada coleta de vestígios, conforme a Lei nº 13.431/2017”, com foco na prevenção da revitimização.
O evento é voltado a gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, do sistema de justiça, da educação e da saúde, além de representantes da sociedade civil organizada. Ao final, os participantes poderão dialogar sobre caminhos e soluções para o fortalecimento da rede de proteção em Mato Grosso.
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