O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai fiscalizar repasses federais recebidos por meio das
chamadas emendas Pix. Os recursos, que somam bilhões de reais em todo o país, estão no centro de uma
investigação nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de critérios transparentes na destinação e aplicação das verbas.
Só em Mato Grosso são 75 emendas que somam R$ 209 milhões. ‘Após determinação do STF, o TCU (Tribunal de
Contas da União) pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix que vieram para Mato Grosso. Vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro’, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
De acordo com o chefe da Corte de Contas, a apuração vai começar por três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões. ‘As emendas têm valores significativos. Então, vamos saber de quem são as emendas, para onde foram e o que resultou lá de benefício para a sociedade’.
O maior repasse analisado corresponde a R$ 28,2 milhões feito pelo então senador e hoje ministro da Agricultura, senador Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada, um dos menores de Mato Grosso. O repasse foi destinado à pavimentação asfáltica, instalação de bueiros, realização de eventos, locação de equipamentos para shows e manutenção da frota de veículos e máquinas.
O segundo, de R$ 2,8 milhões foi feito pelo ex-deputado federal Neri Geller (Republicanos) para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e correspondeu a investimento em 17 caminhonetes. Já o terceiro repasse analisado de R$ 1,7 milhão foi repassado pelo então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para a aquisição de barracas de alumínio pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
A auditoria do TCE-MT faz parte de um esforço articulado entre o Supremo, TCU e os tribunais estaduais para investigar a destinação desses valores. Sérgio Ricardo lembrou que desde 2024 o Tribunal já acompanhava os debates sobre a transparência desses repasses, por meio de iniciativas nacionais voltadas ao aprimoramento do controle externo. O órgão integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que vem avaliando a publicação e a rastreabilidade de emendas parlamentares em todo o país, incluindo as chamadas transferências especiais.
(A GAZETA)