A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que define regras para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi comemorada pelo deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que destacou a importância da medida para os produtores rurais da região oeste de Mato Grosso, especialmente nos municípios inseridos na faixa de fronteira com a Bolívia.
“Essa é uma grande vitória para o nosso estado e, principalmente, para os produtores da região oeste, que há anos aguardam segurança jurídica para continuar produzindo com tranquilidade. Estamos falando de famílias que cuidam da terra, geram emprego e garantem comida na mesa do brasileiro”, afirmou o deputado.
O ponto central da proposta é a prorrogação do prazo até 2030 para que os produtores possam regularizar suas terras, com regras mais claras e um sistema simplificado, o que garante segurança jurídica e tranquilidade para quem está na linha de frente do desenvolvimento nacional.
A matéria aprovada estabelece critérios objetivos para a regularização de propriedades em áreas estratégicas de até 150 km da linha de fronteira, o que inclui municípios como Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Comodoro, entre outros.
Nelson Barbudo também fez questão de enaltecer o trabalho articulado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atuou ativamente para garantir a aprovação do texto com ampla maioria em plenário.
“A bancada do agro trabalhou com firmeza e união. A aprovação dessa matéria mostra que, quando o parlamento atua com responsabilidade, o país avança. A FPA está de parabéns pela condução e articulação”, declarou.
Para o deputado, a aprovação no Senado é uma questão de tempo. “Agora o projeto segue para o Senado, e estamos confiantes de que os senadores também saberão reconhecer a importância dessa medida para o desenvolvimento do campo e a soberania nacional nas áreas de fronteira”, completou.
A proposta é um avanço importante para que o produtor rural tenha a tranquilidade de trabalhar dentro da legalidade, valorizando o território nacional e fortalecendo a economia nas regiões de fronteira, que por muito tempo foram deixadas de lado pelo poder público.