O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoveu nesta terça-feira (27), em Cáceres, reunião com os candidatos a conselheiros tutelares para esclarecer as dúvidas sobre a Resolução 26/2019, que estabelece as diretrizes que deverão ser observadas no processo eleitoral. No referido município, 13 candidatos disputam as cinco vagas existentes.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que atua na defesa da Criança e do Adolescente, explica que a campanha eleitoral iniciará no domingo – 1 de setembro.
“Na reunião esclarecemos os principais pontos da Resolução, principalmente no que se refere às vedações relacionadas à campanha eleitoral”, destacou a promotora de Justiça.
Segundo ela, a Resolução 26/19 proíbe a realização de qualquer tipo de propaganda para eleição dos conselheiros tutelares, seja por meio de veículos de comunicação, faixas, outdoor ou outros meios. Também é proibida a vinculação do nome de patrocinadores, financiadores ou similares no material de divulgação das candidaturas. É vedada ainda a vinculação do nome do candidato a ocupantes de cargos eletivos, como vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governador.
“O conselheiro tutelar em exercício também não pode promover sua campanha ou de terceiros durante o exercício da sua jornada de trabalho. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não podem promover campanha para qualquer candidato”, acrescentou.
Transporte de eleitores no dia da eleição, oferta de vantagem pessoal de qualquer natureza ao eleitor, ataques pessoais, aliciamento de eleitores também estão proibidos.
