O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o
governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta ao manter o secretário de
Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, no cargo mesmo após a repercussão envolvendo
denúncias de irregularidades nos empréstimos consignados ofertados a servidores públicos
estaduais. A declaração foi dada durante entrevista ao PodOlhar, videocast do portal Olhar Direto.
Segundo Sérgio Ricardo, o governo estadual respondeu com agilidade às primeiras suspeitas ao determinar providências administrativas, entre elas a suspensão dos repasses à empresa Capital Consig, apontada como uma das principais envolvidas no caso.
“Eu gostei da atuação do governador Mauro Mendes, ele imediatamente mandou tomar
providências. O Basílio da Seplag tomou as providências, já cancelou o pagamento da
principal denunciada que é a Capital Consig”, afirmou o conselheiro.
Para o presidente do TCE, o foco das investigações e das medidas corretivas deve recair sobre as empresas que concederam os empréstimos. Ele defendeu que o Estado tem atuado corretamente diante da situação e que não cabe responsabilizar a atual gestão da Seplag. “Esse assunto, o problema, não é da Seplag. Eles pegaram essa batata quente. Estão pagando e apanhando por algo que não é deles. Foi correta a decisão do governador de não afastar ninguém. O que tem que ser afastado são essas empresas consignatárias, que atuaram de forma agressiva sobre o salário dos servidores”, declarou.
Sérgio Ricardo defendeu ainda a exclusão das empresas privadas do sistema de crédito consignado no Estado, propondo que apenas bancos oficiais operem esse tipo de empréstimo. A orientação, segundo ele, já foi repassada ao governo estadual.
“Já solicitei isso ao Basílio. Ele disse: ‘Se o Tribunal de Contas assim orientar, nós vamos acabar com as empresas consignadas, não vai ter mais empresa consignatária aqui. Os empréstimos serão todos por conta dos bancos oficiais’”, afirmou.
O conselheiro também comentou sobre a politização do tema e a pressão para responsabilizações imediatas, afirmando que considera natural o embate político em torno de temas sensíveis. “Tudo é política. Tem que politizar, bater daqui, bater de lá, se defender ali. Desde que o mundo é assim”, pontuou.
O TCE-MT conduz atualmente coordena uma mesa técnica com representantes de diversos
órgãos públicos, entre eles a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério
(Olhar Direto)