A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está prestes a dar um passo firme em defesa da ética na vida pública e da proteção à infância. O presidente da Casa, deputado Max Russi, é autor do Projeto de Resolução – PR nº 317/2025, que altera o Código de Ética Parlamentar, para impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com sentença transitada em julgado possam ocupar mandato de deputado estadual. O PR já foi aprovado em primeira votação na sessão plenária desta quarta-feira (28/05).
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após isso, retorna ao plenário para votação em segundo turno.
“A Assembleia precisa dar exemplo. Não podemos admitir que alguém condenado por um crime tão grave como a pedofilia represente a população. Nosso compromisso é com a dignidade das crianças, com a moralidade e com o respeito à função pública”, afirmou Max Russi.
A alteração proposta inclui uma nova alínea no Código de Ética da ALMT, determinando que a condenação definitiva por crime de pedofilia – enquanto seus efeitos estiverem vigentes – impede o exercício do mandato parlamentar. A justificativa destaca o papel do Legislativo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e o alinhamento com a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil em 1990.
Max lembra ainda que, infelizmente, o Brasil está entre os países com maior número de casos de exploração sexual infantil e que é urgente que o poder público se posicione de forma firme diante dessa realidade.
“Não é apenas uma questão legal. É uma questão moral, de proteção à sociedade e de respeito às vítimas. Estamos falando de vidas que foram marcadas por um trauma profundo, e o mínimo que podemos fazer é garantir que esse tipo de agressor nunca ocupe uma cadeira neste Parlamento”, completou.
A proposta tem sido bem recebida pelos parlamentares e deve seguir com celeridade para as próximas etapas de tramitação.