A Câmara de Cuiabá ainda não definiu se dará andamento ao pedido de abertura de processo disciplinar contra o vereador Chico 2000 (PL), protocolado nesta semana pelo advogado Julier Sebastião. De acordo com o procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, o documento apresentado não contém provas materiais, o que deve ser analisado antes de qualquer decisão sobre uma eventual comissão processante.
“Nós recebemos uma representação de um cidadão, que é o senhor Julier Sebastião. E, a princípio, o que a Procuradoria irá fazer o mais rápido possível, assim que a presidência encaminhar essa representação, já dei uma lida nessa representação e verifiquei que, num primeiro momento, o requisito de legitimidade está preenchido. A pessoa juntou ali o título de eleitor, é um cidadão, portanto, de acordo com a lei, tem legitimidade para protocolar essa representação”, disse.
“No entanto, não vi documentos, apenas notícias jornalísticas. Então, também a Procuradoria, em relação a isso, irá se debruçar nessa representação. Apenas, então, somente para análise dos requisitos formais. Se estão preenchidos os requisitos previstos do Decreto-Lei 201/67, para então dar o nosso parecer”, acrescentou.
A tramitação da representação não passará por nenhuma comissão. A Procuradoria irá apenas verificar se os critérios legais formais foram atendidos e encaminhará seu parecer à presidência da Câmara.
“Na verdade, a Procuradoria vai se manifestar, como disse, apenas em relação ao preenchimento ou não desses requisitos, e aí será encaminhada para a presidência, que trará na sessão posterior, para que o plenário decida se recebe ou não essa representação”, explicou.
Apesar de o documento não citar também o vereador Sargento Joelson (PSB), o pedido formal tem como alvo específico Chico 2000. Mesmo assim, a Comissão de Ética pode, futuramente, abrir apuração contra outros envolvidos, caso tenha acesso aos autos da investigação da Operação Perfídia.
“A representação tem um objeto específico, que é o vereador Chico 2000. No entanto, também a título de esclarecimento, a Casa, se depois que a gente tiver acesso a toda a documentação, o inquérito for concluído, poderá… o Tribunal de Ética e Disciplina poderá, então, instalar uma comissão própria, poder analisar se o outro vereador também, ou ambos, serão julgados aí na questão do Tribunal de Disciplina e Ética”, disse.
Eustáquio também esclareceu que a Comissão de Ética possui autonomia legal para agir por
iniciativa própria, sem a necessidade de ser provocada por denúncia externa.
A decisão final sobre a abertura ou não da comissão processante será submetida ao plenário
da Câmara, após análise da Procuradoria e encaminhamento pela presidência, explicou o
procurador.
(Olhar Direto)