O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (8), que não faz sentido discutir anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, mas disse que pode haver abertura para um debate sobre a aplicação de penas a depender do caso.
“Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente, e os próprios presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave”, declarou Gilmar Mendes, em entrevista à Globonews.
Segundo o ministro, decano da corte, debater anistia não tem cabimento e é diferente de falar das punições.
Sobre a matéria, ele afirmou defender a apreciação das situações caso a caso, não uma revisão geral das penas.
“A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, disse Mendes, ao ser questionado sobre o assunto.
“É possível que isso seja discutido e certamente pode haver abertura para isso”, avaliou Mendes.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF.
Ela está presa preventivamente desde março de 2023.
Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
(Fonte: Diário de Cuiabá)
