O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (19) maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.
Os três ministros integram a Primeira Turma do Supremo, que marcou para a próxima terça-feira (25) a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo da organização criminosa, que seria formado por Bolsonaro e sete aliados.
Com essa maioria no STF alcançada nesta quarta, a análise da acusação da PGR vai permanecer na Primeira Turma da Corte.
Os ministros começaram a julgar nesta quarta, no plenário virtual, recursos das defesas de Bolsonaro e dos generais Walter Souza Braga Netto e Mário Fernandes. O julgamento vai até o fim da noite desta quinta-feira (20).
Os advogados questionam decisões do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rejeitaram os pedidos para afastar do julgamento Moraes, Zanin e Dino.
A defesa de Bolsonaro defende o impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Argumenta que os ministros do STF já processaram o ex-presidente no passado. Os dois magistrados afirmaram não ver impedimento para julgar o caso.
🔍No plenário virtual, os ministros registram o voto pelo computador e não se reúnem para debater o tema.
Os advogados de Bolsonaro também pedem que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros.
A defesa do general Braga Netto pediu para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações. Isso porque, segundo a PGR, Moraes seria uma das vítimas da trama golpista.
O general Mario Fernandes também queria o impedimento de Dino porque o hoje ministro do STF ocupava o cargo de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro. O argumento também foi rejeitado por Barroso.
A denúncia
Foram denunciados como integrantes do núcleo crucial à suposta tentativa de golpe:
*Jair Bolsonaro, ex-presidente;
*Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
*Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
*Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
*General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
*Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
*Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
*Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A PGR afirma que Bolsonaro liderou organização criminosa para golpe de Estado; ex-presidente diz que recebe denúncia com estarrecimento e indignação
Ao todo, 34 pessoas foram acusadas dos crimes de:
*organização criminosa armada;
*tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
*golpe de Estado;
*dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
*deterioração de patrimônio tombado.
A PGR afirma que o grupo atuou para impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Veja a íntegra da denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 33
*Ainda segundo a denúncia, a ação começou em 2021 com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.
*A PGR argumenta que o grupo ainda mobilizou a estrutura de segurança do Estado – como a Polícia Rodoviária Federal (PRF)– para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição.
*A organização criminosa, diz a acusação, também pressionou o Comandante e o Alto Comando do Exército, formulando cartas e mobilizando militares a favor de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo.
*A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
(Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília)