O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), explicou que a rescisão do contrato com a empresa CS Mobi, responsável pela cobrança do estacionamento rotativo na cidade, precisa seguir rito jurídico para evitar prejuízos ao município. Apesar de manifestar a intenção de encerrar o vínculo, ele ressaltou que há etapas obrigatórias a serem seguidas antes de qualquer decisão definitiva.
“São procedimentos da própria Procuradoria. Ela tem que notificar a empresa, a empresa tem que justificar por que tomou tal medida, aí ela apresenta a documentação. Então, é o procedimento próprio”, afirmou.
O prefeito destacou que, diferentemente da iniciativa privada, onde o rompimento pode ser imediato, contratos públicos possuem penalidades caso não sigam os trâmites legais.
O contrato previa um pagamento mensal de aproximadamente R$ 650 mil à CS Mobi, mas, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas foram quitadas pelo governo Emanuel Pinheiro (MDB). Diante dessa situação, a empresa contraiu um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora, sem aprovação do Legislativa.
A CS Mobi propôs a rescisão do contrato mediante o pagamento de R$ 135 milhões, mas o prefeito classificou a proposta como “irreal” e afirmou que não aceitará o acordo nesses termos. Ele também mencionou que o contrato prevê formas de rompimento sem a necessidade desse pagamento e que a Câmara de Vereadores deve abrir uma CPI para investigar o caso.
“Infelizmente, eu tenho que seguir o rito. Esse rito não é estabelecido por mim, mas pela Procuradoria do Município, e eu tenho que aguardar”, enfatizou.
(Olhar Direto)