A ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o pagamento de 5.449 emendas parlamentares, dentre elas as chamas “Emendas PIX”, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, impactou diretamente em Mato Grosso. O estado governado por Mauro Mendes (União) deixou de receber uma bolada entre indicações do Senado e Câmara dos Deputados.
Dados extraídos em levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostraram que MT deixou de receber R$ 164 milhões desde a suspensão decretada por Dino, no final de dezembro.
Do Senado foram 32 indicações, sendo vinte e três do senador Omar Azis (líder do PSD), em R$ 68,8 milhões, cinco de Efraim Filho (líder do União Brasil), em R$ 68 milhões, e quatro de Carlos Portinho (líder do PL), em R$ 6,09 milhões.
Somando tais emendas PIX, o valor é de R$ 142 milhões que seriam enviados a 11 municípios, ao governo do Estado e secretarias para obras, aquisições de equipamentos, fomento ao setor agropecuário, políticas de segurança pública, infraestrutura urbana e rural, veículos, equipamentos agrícolas e reforma de unidade da PM.
O montante foi distribuído entre Acorizal, Cuiabá, Glória D’Oeste, Governo do Estado, Jauru, Juscimeira, Novo Mundo, Pontal do Araguaia, Porto Esperidião, Poxoréu, Santa Rita do Trivelato, Secretaria de Estado de Agricultura, Secretaria de Estado de Segurança e Vale de São Domingos.
Vale lembrar que nenhuma das indicações do senado partiu de algum parlamentar matogrossense, já que os representantes que formam a bancada do estado são Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD).
Já as 17 indicações da Câmara dos Deputados totalizam R$ 21,8 milhões para Castanheira, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Jauru, Juara, Juruena, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Nova Maringá, Acorizal, Nova Ubiratã, Querência, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande, para aquisição de construções, ambulâncias, estradas, maquinário, obras de infraestrutura como pavimentação e praças.
Os deputados federais são: José Medeiros, Nelson Barbudo, Coronel Fernanda, os três do PL, Coronel Assis e Gisela Simona, do União Brasil, e Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB.
Para suspender os envios, Dino atendeu a um questionamento feito pelo PSOL e outras entidades, referente ao ofício autorizando a execução das emendas, enviado pela Câmara dos Deputados ao poder Executivo. Diante da suspeita de irregularidades nas emendas, o ministro determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal.
O ministro Flávio Dino é relator de todas as ações em tramitação no STF que tratam de emendas parlamentares, como é o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7688, ajuizada pela Abraji contra as Emendas PIX. No último dia 2 de dezembro, o Plenário do STF confirmou decisão do ministro que liberou o pagamento das emendas, somente mediante a adoção de critérios de transparência para o empenho dos recursos no orçamento da União.
Diante de tais informações e de indício de descumprimento de determinação do STF de que o pagamento das emendas deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade, o ministro Flávio Dino fez uma série de determinações à Câmara dos Deputados, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Saúde e à Polícia Federal.
À Câmara dos Deputados, deu prazo para publicação das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas. O mesmo prazo para o envio urgente das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, sob pena de inviabilizar o pagamento das emendas.
Ao Ministério da Saúde, determinou o bloqueio de contas bancárias em que são recebidos os recursos de transferências fundo a fundo e a notificação dos gestores em 48 horas. Além disso, o ministro exigiu a abertura imediata de contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde.
À AGU, foi determinado que informe os montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda e por órgão, no período de agosto a dezembro de 2024, bem que identifique os responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento dos recursos, além de apresentar todos os ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo sobre as emendas nos meses de novembro e
dezembro.
O ministro também determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar os fatos, inclusive com a oitiva de parlamentares, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.
(Olhar Direto)