O senador Wellington Fagundes (PL) comentou sobre o manifesto assinado por ex-ministros da Agricultura defendendo retirada pelo Governo Federal da Medida Provisória 1227, apelidada de MP do Fim do Mundo, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. Para o senador, os políticos e grandes empresários que apoiaram o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 já estão arrependidos porque a gestão do petista está sendo “pior” que Governo Jair Bolsonaro (PL).
“Esses que resolveram apoiar o Lula, os grandes empresários, estão todos arrependidos porque infelizmente para o Brasil está sendo muito ruim o Governo do atual presidente Lula. Um Governo que está muito preocupado em arrecadar e a gastança continua. Nós temos que fazer comparação. No Governo Bolsonaro tinha 21 ministérios, agora está com 42 e criou mais um pela crise no Rio Grande do Sul”, disse o senador à imprensa, na noite de segunda-feira (10), na sede do PRD, em Cuiabá.
A medida é chamada pelo Governo Federal de “MP do Equilíbrio Fiscal”. A principal mudança é o fim da compensação cruzada de créditos das contribuições sociais PIS e Cofins. Esses créditos são gerados, por exemplo, pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Antes da edição da medida, os créditos podiam ser usados para abater débitos de outros tributos e até contribuições à Previdência. Com a mudança, só será permitido abater débitos das mesmas contribuições, Pis e Cofins.
No entanto, a nova MP foi apelidada de “MP do Fim do Mundo” por diversas frentes parlamentares ligadas à indústria e ao agronegócio. A coalização de várias frentes está fazendo uma ampla mobilização de parlamentares para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devolvam a matéria imediatamente.
No manifesto, os ex-ministros da Agricultura, inclusive o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso afirmam que estão se posicionando com total isenção ideológica e em defesa dos interesses da sociedade. Neste sentido, pedem a retirada da MP 1227 enviada ao Congresso Nacional porque a questão tributária está em discussão no Legislativo por meio da Reforma Tributária.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) agendou para esta terça-feira (11), em Brasília, um encontro com mais de 20 setores produtivos, além do agronegócio, para se manifestar contrário a MP.
Wellington lembra que será a primeira vez que esses representantes de unem contra uma medida provisória e que algo precisa ser feito para não prejudicar o setor.
“Vamos ter essa reunião na FPA e nunca aconteceu isso de todas as frentes parlamentares se unirem contra isso [MP] que é um desiquilíbrio. O empresário não sabe o que fazer no dia de amanhã. Isso é pegar de calça curta o que está funcionando e a medida provisória passa a valer no outro dia. Então o empresário que fez as contas para vender com um custo como que ele vai fazer? Desiquilibra qualquer empresa pequena, média e grande”, concluiu o senador.
Estão previstos para participarem do encontro os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Francisco Costa, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Márcio Lopes.
(Rdnews)