O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou pedido de investigação apresentado pelo deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo-PR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto cometimento de abuso de autoridade.
Em notícia-crime, Deltan apontou que Moraes agiu em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” ao decreta a prisão, no último dia 31 de maio, do fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, e do seu irmão, suspeitos de ameaçar sua família.
O ex-deputado cita que o ministro estava impedido de julgar o caso sobre fatos envolvendo a sua família, e que a decretação da prisão por ele, “configuraria o delito do art. 9º da Lei n. 13.869/2019”; assim como não tomou providências para sanar seu impedimento, redistribuindo o caso, impedido que decreto de prisão “chegasse à autoridade competente para apreciar sua legalidade”.
Ao analisar o pedido, Paulo Gonet afirmou que Deltan não apresentou elementos suficientes para abrir investigação contra Moraes, e deixou claro que “o teor da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não vieram a público”.
Além disso, o procurador frisou que o ex-deputado, em sua notícia-crime, citou o pedido de prisão do militar e do seu irmão, foi feito pela PGR e não pelo ministro do Supremo, que apenas o autorizou.
“Assim, o crivo sobre o direcionamento do pedido de prisão já foi feito por este órgão ministerial, nos autos pertinentes, e não foram trazidos elementos inéditos que justifiquem a abertura de investigação relativa ao crime do art. 9º da Lei n. 13.869/2019. O delito previsto no art. 19, parágrafo único, da Lei n. 13.869/2019, por sua vez, não guarda pertinência com a hipótese aqui discutida”, diz trecho do despacho de Gonet.
(VGNJur)