O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, defendeu hoje que a questão da judicialização da saúde, quando pacientes entram com ações para obter medicamentos e tratamentos, é um problema que precisa ser enfrentado. O magistrado participou hoje de uma sessão especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, onde fez a palestra sobre “Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial”.
Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que até 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializações para os mais diversos tipos de atendimento à saúde em todo o Brasil, o ministro afirmou que o número demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, são números que fogem do controle de qualquer orçamento público tanto da União quanto dos estados brasileiros.
“Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização é imprevisível porque vai de um medicamento simples até um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milhões de reais, que na maioria dos planos de saúde do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano”, disse.
Por outro lado, Palheiro afirmou que há dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando têm orientação médica. “Muitas vezes não são pertinentes, mas o magistrado não tem condições de avaliar. Mas acaba concedendo porque não quer que a pessoa morra pela sua caneta. É um problema grave que precisa ser enfrentado”, afirmou o ministro.
Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com médicos de forma permanente. “Antes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela análise médica, para fazer uma avaliação pertinente e muito mais confortável para o juiz conceder ou negar, quando há um médico para dizer se é pertinente ou não. O juiz não tem conhecimento técnico e na dúvida, ele vai conceder”, disse.
Questionado sobre a obrigação do Estado ser obrigado, por meio da judicialização, a cobrir as despesas médicas de um paciente, o ministro afirmou que “o Estado é obrigado a pagar, mas não tem o orçamento necessário sendo obrigado a tirar de outras receitas. Às vezes, um medicamento custa um programa de saúde inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. É uma equação bastante complicada. A saúde junto com a segurança pública são os dois vetores mais preocupantes para os governos”, disse Palheiro.
No ano passado, Saldanha também esteve em Sinop, onde fez palestra para juízes estaduais de Sinop e Alta Floresta abordando ativismo judicial. “A questão do ativismo é hoje um dos temas mais sensíveis que permeiam o Judiciário. É a possibilidade do juiz, isoladamente, desbordar da letra da lei. É uma questão complexa, sofisticada, sensível”, disse o ministro, na ocasião.
(Só Notícias)