LUIZ HENRIQUE LIMA
Gosto de comentar as boas notícias oriundas do setor público. As más dispensam os meus comentários, já que dispõem de uma legião de multiplicadores, antes mesmo de os fatos serem confirmados. É gente que, para falar mal do Brasil, dos governos e de tudo que é público ou popular, repete qualquer coisa, acredita em qualquer coisa ou repete até mesmo o que nem ela própria tem certeza ou acredita …
Mas a ótima notícia a que me refiro vem da Anvisa – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Trata-se da Resolução da Diretoria Colegiada 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). A decisão confirma a norma anteriormente adotada em 2009 e que vinha sendo atacada pelo fortíssimo lobby das multinacionais do tabaco.
Esses DEF, também conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos, simbolizam a reação da bilionária indústria da morte contra a bem-sucedida política pública de saúde que, desde a década de 1990, conseguiu reduzir significativamente a incidência do tabagismo no Brasil, preservando milhões de brasileiros da incidência de doenças respiratórias, cardíacas etc., com alta taxa de letalidade.
Ainda assim, estima-se que quinhentos brasileiros morrem todos os dias em virtude de enfermidades provocadas pelo tabagismo. Tenho certeza de que você, estimado leitor, conhece pelo menos uma família que teve um dos seus entes queridos vitimado por esse inimigo implacável e por essas empresas insaciáveis.
Nos DEF são introduzidos aromas agradáveis como menta, framboesa e chocolate para camuflar o gosto da nicotina e das demais substâncias tóxicas presentes no tabaco. Um maciço e diabólico investimento em imagem logrou popularizar tais dispositivos entre adolescentes e jovens, cujo consumo voltou a aumentar nos últimos anos.
Antes da deliberação, o órgão regulatório abriu uma consulta pública que recebeu cerca de 14 mil manifestações expressando uma pluralidade de opiniões, inclusive de fabricantes e usuários dos DEF.
A decisão unânime da Anvisa está amparada em numerosos estudos científicos nacionais e internacionais e é consentânea com a de diversos países. Por exemplo, estudo conduzido pelo professor Wanderley Bernardo, da USP, concluiu que os DEF provocam dependência química e todos os efeitos secundários à nicotina e que o seu uso está associado a injúrias clínicas, envenenamentos e lesões traumáticas.
A proibição também se estende ao uso de DEF em qualquer ambiente coletivo fechado.
A Anvisa acertou e esta decisão irá salvar muitas vidas. Parabéns!
A propósito, recomendo a leitura do livro ‘Roucos e Sufocados – a indústria do cigarro está viva, e matando’, um exemplar trabalho de jornalismo investigativo, de João Peres e Moriti Neto (editora Elefante).
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é conselheiro certificado CCA, professor e escritor.
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