Até o momento, 24.779 mil jovens mato-grossenses já se alistaram e estão aptos e aptas a votarem no pleito deste ano. O grupo, que inclui adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, votará pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024. Mesmo sem a obrigatoriedade do voto, essa é uma parcela à qual o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem direcionado suas ações para estimular a consciência política e o exercício do voto.
Em comparação com 2020, último ano de eleições municipais, o número de alistamentos jovens cresceu consideravelmente. Até o terceiro trimestre daquele ano, o número chegou a 13.349, ou seja, houve um aumento de mais de 10 mil no mesmo período em 2024. O dado, como explicou a diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juíza Ana Cristina Silva Mendes, demonstra que as iniciativas do TRE-MT vêm resultando no maior interesse desse público. Ela também lembra que o jovem que tem 15 anos de idade já pode fazer o primeiro título e pode votar, caso complete 16 anos, até a data da eleição.
O TRE-MT reforça que qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve ser regularizada até o dia 08 de maio, pois após esse prazo o cadastro eleitoral será fechado. Por isso, quem ainda deseja fazer o seu primeiro título, deve ir até um Posto ou Cartório Eleitoral antes desse dia. Após esta data, nenhum procedimento eleitoral será feito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. A norma institui que nos 150 dias antecedentes à data da eleição, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.
Vale lembrar que para o alistamento, não é preciso autorização dos responsáveis. Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.659/2021, após 15 anos de idade, o alistamento eleitoral é facultativo e deve ser feito diretamente pela pessoa independente de autorização ou acompanhamento dos representantes legais. Vale destacar, também, que o voto é facultativo somente até os 18 anos, após essa idade torna-se obrigatório.