Audiência de conciliação que prometia cessar o impasse sobre a Lei do Transporte Zero terminou sem resolução nesta terça-feira (2). Ministro relator da Ação Direta de Inconstucionalidade (ADI), André Mendonça, encerrou o encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que iniciada uma confusão envolvendo a empresária Nilma Silva, esposa do deputado Wilson Santos (PSD), que se apresentou como advogada do partido.
O principal pleito dos pescadores é que o governo libere o armazenamento, o transporte e a comercialização de mais espécies de peixe cuja pesca foi restrita com o início da vigência da legislação. Durante a audiência de conciliação, que durou cerca de uma hora e meia, o deputado Wilson Santos, que tem encampado a pauta, fez a defesa da categoria.
Também fizeram uso da palavra o chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o governador Mauro Mendes e o representante do Ministério da Pesca, Jocemar Mendonça. André Mendonça intermediou o diálogo no sentido de que o governo cedesse ao apelo dos pescadores pela liberação da pesca de pintado, piraputanga, trairão e tucunaré.
No entanto, Nilma Silva, presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), utilizou do seu espaço na audiência para fazer ataques ao governador Mauro Mendes. A gota d’água para o ministro André Mendonça foi quando Nilma sugeriu que Mendes tem interesses escusos na lei. Imediatamente, o ministro cassou o direito da advogada à fala.
“Doutora, está cassada a palavra. A senhora não tem decoro. A senhora realmente consegue ultrapassar os limites”, disparou Mendonça. O ministro ainda garantiu a Mauro que a situação não se repetiria. “Não vou mais conceder a palavra. Eu acho que o direito de voz nós conquistamos e nós precisamos ter responsabilidade no Supremo Tribunal Federal, quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje”, completou Mendonça.
Agora, o processo seguirá o trâmite normal e o relator decidirá se reconhece, ou não, a inconstitucionalidade da lei sancionada pelo governo. Depois da avaliação de Mendonça, a ação ainda deve ser julgada pelo colegiado.
“Eu caminhei uma milha, duas milhas, três milhas com todos os senhores tentando buscar uma equação. Fui criticado na imprensa por estar postergando a definição e buscando consenso. Se não há uma responsabilidade nessa busca do consenso, como hoje presenciei aqui, quero lamentar. O processo vai caminhar. O acordo vai estar sempre aberto, independente da decisão, o gabinete vai estar aberto ao consenso. Mas não vou mais trazer as partes como fiz hoje porque acho que, infelizmente, não corresponderam à confiança que a gente depositou”, finalizou o ministro.
(HNT)