ADRIANA MENDES
Com a implementação de normativas para dar visibilidade aos gastos e decisões governamentais, hoje a maioria dos órgãos públicos dispõe de um portal da transparência. Houve avanço em Mato Grosso, é preciso reconhecer, mas ainda longe do ideal.
Ao acessar o portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o público se depara com a ausência de informações cruciais dos deputados estaduais de forma organizada. Detalhes sobre os recursos dos gabinetes, os projetos apresentados, aprovados e rejeitados, bem como os gastos das verbas indenizatórias de R$ 65 mil mensais, permanecem obscuros.
Em fevereiro, o salário dos deputados estaduais foi ajustado para R$ 33 mil. E eles têm ainda mais R$ 587,4 milhões para emendas individuais, R$ 24,4 milhões para cada deputado.
A Transparência Brasil, a convite da coluna, analisou os portais da ALMT, do governo de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado. Marina Atoji, especialista em Lei de Acesso à Informação, apontou o portal da ALMT como “o pior dos três” criticando a dispersão e a falta de intuitividade na apresentação das informações. Ela destaca que a busca da informação exige trabalho porque os dados estão em um “menu pouquíssimo intuitivo”.
“Marina Atoji, especialista em Lei de Acesso à Informação, apontou o portal da ALMT como “o pior dos três” criticando a dispersão e a falta de intuitividade na apresentação das informações.”
Outro ponto é que nem o portal e nem o site trazem a prestação de contas. Só é possível saber quem são os assessores, por exemplo, por meio de consulta geral do painel de remuneração. Ou seja, o cidadão não consegue saber quanto custa manter cada um dos deputados, nem como eles estão usando os recursos públicos que têm direito.
Atoji ressalta ainda que os pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) “são historicamente ignorados ou, se muito, respondidos fora do prazo e sem as informações solicitadas”.
A Casa Legislativa representa os interesses dos cidadãos. Para que o papel dos parlamentares seja cumprido e fiscalizado é necessário dados abertos à população.
Já os Portais da Transparência do governo e do TCE-MT “são razoavelmente completos e atualizados, e possibilitam o download da maioria dos dados mais importantes em planilhas”. O problema é que ambos podem ser um pouco difíceis de lidar para quem não tem intimidade com a linguagem da administração pública.
Lidar com planilhas de dados, linguajar complexo, sem um sistema intuitivo, não é fácil nem atraente para o cidadão que busca informações nos portais da transparência.
O advogado Maurício Magalhães, também especialista na área, reconhece que existem avanços, mas avalia que há necessidade de se pensar em uma segunda etapa à Lei de Acesso à Informação e aos ditames de transparência. “É preciso tornar o acesso palatável para as pessoas que não são especialistas”, afirma.
Os portais da transparência da assembleia, governo estadual, TCE e TJ ganharam selo diamante na avaliação do programa nacional da transparência pública, que divulga um radar dos portais em todo o país. No entanto, o programa não avalia a acessibilidade das informações. Na nota geral dos portais, contabilizando os sites das prefeituras e câmaras municipais, o índice de transparência em MT é de 56,72%.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem um site bem completo, porém confuso. Apesar de divulgar os salários dos servidores, exigia até o início de fevereiro a identificação do solicitante, o que pode desencorajar a busca por informações. A norma é autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém criticada por especialistas.
A transparência vai além do mero cumprimento de normativas. É vital que a população exija maior clareza e participe ativamente na fiscalização dos poderes constituídos, assegurando assim a integridade e a responsabilidade das instituições públicas.
Adriana Mendes é jornalista e colunista do eh fonte
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