O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, disse nesta quarta-feira (21.02) que deve flexibilizar nos próximos dias o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) consignado entre o Ministério Público (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá sobre a Secretária Municipal de Saúde. A declaração ocorreu ao participar da cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT).
Ricardo revelou que nos últimos dias participou de reunião com representantes da Secretaria de Saúde de Cuiabá e da Secretaria de Saúde do Estado para tratar sobre alguns pontos do TAC, e que agora aguarda a chegada de documentos para tomar conhecimento sobre o que está sendo cumprido no acordo por parte da Prefeitura de Capital.
Segundo ele, a Secretaria de Saúde de Cuiabá encaminhou algumas solicitações ao TCE visando a flexibilização do TAC, como por exemplo na questão da Regulação de urgência e emergência, assim como para que a Prefeitura de Cuiabá continue gerenciando a Saúde. Outro ponto que o município requer mudança é sobre a possibilidade de realocação de servidores públicos.
“Eles têm feito solicitações de uma avaliação do TCE e do Tribunal de Justiça sobre a questão dos servidores. Existe uma garantia dentro do TAC que eles não fossem dispensados, então a uma avaliação que estamos fazendo para estabelecer um parecer sobre essa questão: se aqueles servidores que trabalharam na Intervenção podem ser movimentados, realocados. Então nos próximos dias acredito que já haja uma nova avaliação e se necessário alguns ajustes dentro das reivindicações da Secretaria de Saúde”, declarou Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE ainda comentou sobre o decreto de calamidade pública na Saúde da Capital editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“O decreto de calamidade demonstra que é muito preocupante a Saúde de Cuiabá. Eu estou muito preocupado daqui para frente. Já estamos com intuito e na intenção de solicitar ao Governo do Estado que aquela dívida que a Prefeitura de Cuiabá tem, pelos investimentos aplicados na Saúde da Capital durante o período de Intervenção, comece a ser cobrado em 2025. Ao final da Intervenção ficou estabelecido que essa dívida deveria ser paga neste ano de forma parcelada ao longo dos 12 meses, mas como a Prefeitura não dispõe de recursos, vamos pedir ao Estado que comece a cobrar a dívida a partir do próximo ano”, finalizou.
(VGN)