A desoneração da folha de pagamento gerou mais de 215 mil postos de trabalho em 2023 e deve ser enviada pelo governo federal via projeto de lei e fora da Medida Provisória 12/2023, defendem diversas entidades em manifesto. A política fiscal gera mais recolhimento para o FGTS e traz menos custo social com o auxílio-desemprego, segundo as associações.
O documento cita que desde o final do ano passado “o governo insiste em acabar” com a política da desoneração. “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional (PL 334/2023 aprovado pela Câmara Federal, aprovado pelo Senado Federal, veto presidencial derrubado pelo Congresso Nacional) e ao texto constitucional alterado pela Emenda Constitucional 132/2023”, afirma.
As entidades destacam que o próprio texto da reforma tributária prevê o envio, em até 90 dias da promulgação, do projeto de lei que reforma a tributação da folha de salários. O que ocorreu foi o envio da MP 12/2023, que contempla as seguintes medidas: limite para compensações tributárias, reoneração parcial das empresas em reação à desoneração da folha de pagamento e mudanças em programa voltado para a retomada do setor de eventos.
De acordo com as associações, a MP é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional”. Por isso, as entidades solicitam ao governo que retire a parte da desoneração da folha de pagamento e envie o conteúdo por meio de projeto de lei. O manifesto ocorre em meio à pressão feita por diversos segmentos. Após o episódio, o governo recuou e confirmou que o texto vai ser tratado via projeto.
Entenda
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
(R7)