Dentre os recursos previstos no orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o ano de 2024, o Restaurante Universitário (RU) contará com mais de 17,6 milhões.
Outros 12 milhões serão destinados para garantir outros itens de assistência estudantil. No entanto, mesmo com esse volume de recursos, ainda existem estudantes de baixa renda que não tem a sua segurança alimentar garantida durante as suas atividades formativas.
Sim, apesar de afirmarem que a política de alimentação é universal, na verdade ela não é. A insegurança alimentar ainda é uma realidade presente na vida de muitos estudantes de baixa renda que frequentam cursos que possuem aulas de campo.
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Em alguns cursos, como Geologia, conforme as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Ministério da Educação, as atividades de campo constituem, no mínimo, 20% da carga horária total do curso.
As aulas de campo também são fundamentais em cursos como Geografia, Biologia, entre outros, compondo importantes componentes da matriz curricular obrigatória.
Embora exista na universidade um auxílio para aula de campo, no valor de 70 reais, ele só é pago em caso de viagens longas ou que envolvem pernoite. Já os estudantes que realizam aulas de campo na cidade-sede da UFMT ou em cidades limítrofes desenvolvem atividades que duram o dia todo, às vezes com longas caminhadas, coletas de amostras e análises realizadas sob o sol, sem receber nenhum auxílio para alimentação.
A UFMT custeia o valor integral da refeição no RU, para estudantes de baixa renda, cerca de 17 reais, no caso de almoço ou jantar, e mais o café da manhã, que possui um valor menor.
Porém, isso só acontece se o estudante estiver no campus. O mesmo estudante, caso esteja em uma atividade de campo, em uma cidade-sede ou limítrofe, passará o dia todo sem receber apoio para sua alimentação. Hora, se a UFMT está disposta a subsidiar a alimentação do estudante no RU, por que não pode assegurar alimentação para o mesmo estudante em campo?
Aliás, em campo, o cuidado oferecido pela instituição deveria ser bem maior, já que o estudante está em condições bem distintas das existentes nas salas de aulas climatizadas da UFMT.
Teria o estudante em aula de campo menos direito à segurança alimentar que o estudante que está no campus da UFMT?
Conforme o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a alimentação está entre uma das ações de assistência estudantil.
É importante salientar que a alimentação não é sinônimo de Restaurante Universitário; ela pode ser garantida de outras formas, como, por exemplo, por meio de auxílios.
O decreto diz ainda que ‘As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras’.
A universidade não pode tratar de forma diferente os direitos dos estudantes. Os discentes de baixa renda que precisam ir para aulas de campo, para assim completar sua formação, precisam ter a segurança alimentar garantida da mesma forma que os discentes dos cursos que não possuem atividades formativas fora do campus.
É preciso encontrar no orçamento de 2024 recursos para garantir a alimentação dos estudantes em aula de campo. Na reunião da comissão de orçamento, propus que os recursos viessem do PNAES ou do RU; porém, nenhum outro membro apresentou alguma outra proposta alternativa. Acontece quem tem fome, tem pressa. Não adianta fazer discurso raso de ‘deixar para depois’.
Sempre defendi e defendo a política de assistência estudantil e o Restaurante Universitário. Na minha época de estudante, lutei pela criação do programa de acolhimento imediato (PAI), pelo café da manhã no RU, pela ampliação das bolsas, pela criação de novos auxílios, pela ampliação do valor dos auxílios aula de campo, entre outras pautas importantes para a permanência do estudante. Enquanto professor da instituição que me formei, continuo a defender as melhorias necessárias.
Debater, com respeito e diálogo, a universidade e seus problemas, é algo necessário para conseguir encontrar soluções, para que de fato se possa garantir uma universidade onde exista ensino, pesquisa e extensão, e que seja acessível para todos e inclusiva.
A universidade precisa assegurar equidade, visando à inclusão dos que mais precisam, como, por exemplo, a igualdade de direito dos estudantes de baixa renda em relação ao acesso à alimentação, seja em campo ou no campus.
*CAIUBI EMAUEL SOUZA KUHN é conselheiro do Crea-MT ; professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT).
CONTATO: www.facebook.com/caiubi.kuhn
INSTA: www.instagram.com/caiubikuhn/
