O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), disse que a prefeitura pode propor o recálculo da taxa da coleta de lixo dependendo do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público (MPMT). Porém, o Legislativo deve participar da discussão e o Executivo municipal deve submeter a proposta à aprovação no plenário.
O parlamentar explicou que a emenda editada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) em 2022, quando o tributo foi implementado na Lei Orgânica, foi utilizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para justificar a isenção de cerca de 75% dos contribuintes e impor o aumento de 212% na cobrança. No entanto, o texto não foi constituído com essa finalidade. Conforme Chico, os técnicos do Alencastro não apresentaram números para comprovar a tese e o aumento deveria ficar, no máximo, em 30%.
“Não me provaram. E uma das coisas que faço bem é conta. Conta é minha especialidade. Ninguém me mostrou os números que eles argumentaram e conversei com os ténicos. Eu não vejo que essa isenção chegue a 75%, não vejo isso. Outra coisa que precisa ser considerada: aumentou o custo do sevriço. Naquele valor que foi cobrado estava somente a coleta. Agora, tem a coleta e, além da coleta, tem a destinação final. Essa é uma das razões que tem aumentado um pouco, mas não em razão de 75% da população ser isenta”, esclareceu Chico 2000 em entrevista à Rádio Cultura, nesta terça-feira (29).
Diante dessa brecha, os vereadores atuaram derrubando o superaumento por meio do projeto de decreto legislativo (PDL) 556/2024. A revogação reestabeleceu a taxa em R$ 10,60 para três coletas semanais e R$ 21,20 para a utilização do serviço por seis vezes na semana. “A partir da decisão da Câmara, não aumentou nada, foi sustado (sic) os efeitos do Decreto 10019/2023 e voltamos no estágio anterior”, garantiu Chico 2000.
Sobre a quantidade de cuiabanos que eram isentos e podem passar a pagar o imposto, o presidente da Câmara disse que é uma readequação exclusiva da prefeitura. O vereador só destacou que o Executivo terá de agir à luz da legislação e, caso sejam necessárias mudanças no valor, deverá entrar em diálogo com o Legislativo.
“A responsabilidade quanto a isso é do Poder Executivo, que precisa se organizar para resolver. Existe uma ação do MP já ajuizada onde estão propondo a revogação da emenda do vereador Dídimo. Saindo essa decisão, é natural que o Executivo vá pleitear uma nova demonstração de cálculo. Mas, enquanto isso não acontecer, prevalece R$ 10,60 para três coletas e R$ 21,20 para seis coletas semanais”, finalizou Chico.
PREFEITURA AGUARDA DECISÃO
A Prefeitura de Cuiabá se manifestou sobre a aprovação por unanimidade do PDL afirmando que a medida será avaliada pela Procuradoria Geral do Município. A assessoria reiterou que a prefeitura aguarda decisão do TJ quanto à Adin proposta pelo MP, que questiona o número de isentos da cobrança que estaria penalizando uma pequena parcela de contribuintes a pagar a mais pelo serviço da coleta do lixo.
(HNT)