Os deputados estaduais promovem a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 nesta quinta-feira (11). A intenção é encerrar os debates em torno da matéria e enviá-la para redação final. A pauta tem movimentado os bastidores da Assembleia Legislativa (ALMT), mas não é o único assunto que deve ser contemplado. Outras 26 proposições constam na ordem do dia da sessão ordinária, entre elas o plano de proteção e evacuação nas situações de perigo em escolas estaduais (Pl 1106/2023) e o piso salarial do profissional farmacêutico (PL 799/2023).
Os retornos das análises de Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT), após pedidos de vista sequenciais que emperraram o avanço da tramitação da PLOA, devem alimentar a polêmica em torno das discussões do orçamento anual. Avallone, inclusive, fez uma manifestação prévia nas redes sociais destacando que tem insistido nas conversações com a Casa Civil de que o governo conceda o reajuste de 5,68% sobre o índice de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais de Mato Grosso.
Da série de temas a serem votados, 17 aguardam a segunda votação, como o PL 2340/2023, que atualiza os parâmetros estabelecidos em torno do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). Wilson Santos (PSD) já devolveu a matéria à presidência após vistas para se debruçar sobre o texto, que tem pareceres favoráveis das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Constituição, Justiça e Redação.
“No que diz respeito à constitucionalidade material, não vislumbramos ofensa aos preceitos constitucionais, isso porque a proposta prevê continuidade da arrecadação via contribuição ao Fethab, visando tão somente que estes recursos posam ser utilizados como garantir ou contragarantia em contratos de qualquer natureza em que sejam parte a MT Par, suas subsidiárias ou empresas nas quais ela detenha o controle acionário”, justifica o voto da CCJR assinado pelo presidente Júlio Campos (União Brasil).
(HNT)