A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) respondeu ao requerimento de n.º 186/2023 do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que solicitou informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei nº. 11.837/2022 que Institui a Política de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado. O ofício encaminhado foi lido e apresentado, em sessão plenária, do dia 3 de maio, na Assembleia Legislativa.
No documento foi confirmado que a lei vigente está sendo executada, onde a Coordenadoria de Educação Especial da Seduc é a responsável em assegurar acessibilidade tecnológica pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) com 356 salas de recursos multifuncionais que possuem tecnologias da informação e comunicação, comunicação alternativa e aumentativa, informática acessível, recursos ópticos e não ópticos, softwares específicos, códigos e linguagens, atividades de orientação e mobilidade que vão contribuir para ampliar habilidades funcionais dos alunos e, consequentemente, autonomia, atividade e participação social.
O parlamentar defende a importância da inclusão social e domínio no mundo cibernético aos estudantes com deficiência da rede pública de Mato Grosso. “Precisamos oportunizar esse público específico a estar inserido ativamente na sociedade. A alfabetização digital vai garantir o uso e domínio dessas tecnologias para construir um novo conhecimento e facilitar a comunicação com o uso de equipamentos, programas e mídias”, posicionou.
Os investimentos nas salas de recursos multifuncionais aplicados nas unidades escolares são oriundos do Programa Federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sendo que há a dotação orçamentária de fonte estadual no valor de aproximadamente R$ 4 milhões – em 2023 – que será investido em recursos tecnológicos voltados para a AEE.
Um dos princípios da Política de Alfabetização Digital é garantir a capacitação continuada dos estudantes com deficiência. Também, ofertar programas de formação aos professores e gestores com foco no desenvolvimento de novas metodologias de ensino e aprendizagem. Tanto que, em novembro de 2022, a Coordenadoria de Educação Especial realizou o 2° Seminário de Atendimento Educacional Especializado com todos os professores para que aprendessem a utilizar os recursos tecnológicos junto ao público alvo.