A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), responsável por avaliar a renovação da concessão de energia elétrica no estado, promoveu uma audiência pública, na última quinta-feira (23), em Cuiabá, para debater os serviços prestados pela Energisa e as constantes reclamações de consumidores. O encontro contou com a presença do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, e da secretária-adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz dos Santos. O debate foi conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e pelo senador Wellington Fagundes (PL), em parceria entre a ALMT e o Senado Federal.
Durante a audiência, o parlamentar estadual destacou a importância da discussão e relembrou o histórico da concessão, firmada há quase três décadas. “Em 1997, há 28 anos, a União e o Governo de Mato Grosso fizeram uma concessão à iniciativa privada para distribuição de energia. Agora estamos às vésperas de encerrar esse ciclo de 30 anos e discutir a possibilidade de renovação por mais três décadas. Por isso, essa audiência é essencial. Temos aqui representantes da agricultura familiar, do comércio, da indústria e da população em geral para que o relator da Aneel tenha noção dos reclames e pedidos de socorro do consumidor. São muitas reclamações e denúncias, desde indústrias que não avançam por falta de energia trifásica até prejuízos em alimentos e vacinas. Queremos saber se haverá mudanças”, ressaltou.
A secretária-adjunta Cristiane fez duras críticas à Aneel e à concessionária Energisa, afirmando que há descumprimento de normas e prejuízos recorrentes aos consumidores. “A Aneel impõe resoluções ao sistema elétrico, mas muitas vezes, desrespeita o próprio Código de Defesa do Consumidor. A Energisa liderou por anos o ranking de reclamações do Procon, chegando a registrar mais de sete mil queixas em 2019. Reconhecemos avanços na atual gestão, que tem se mostrado mais acessível, mas ainda há muito o que ser enfrentado”, pontuou.
Ela também destacou a dificuldade enfrentada pelos consumidores na reparação de danos. “Temos inúmeros casos de prejuízos elétricos por falta de manutenção nas redes. A empresa exige laudos técnicos, mas a própria resolução da Aneel não obriga o consumidor a apresentar esse documento. Essa responsabilidade é da concessionária. Um caso emblemático é de uma servidora da Casa de Leis, que teve uma geladeira avaliada em R$ 20 mil danificada por descarga elétrica. A empresa nunca esteve no local e recusou o ressarcimento. Isso é inaceitável diante da responsabilidade objetiva prevista no Código do Consumidor”, denunciou.
Em resposta, Fernando Mosna, reconheceu a importância das denúncias apresentadas pela representante do Procon e afirmou que aguardará um memorando pela entidade com os apontamentos para análise técnica do órgão regulador. “Esses relatos são relevantes e enriquecem o processo de fiscalização. Encaminharemos essas informações à nossa superintendência para avaliação, especialmente nos casos em que há conflito entre as resoluções da Aneel e o Código de Defesa do Consumidor. Precisamos entender como avançar de forma que o consumidor não fique desprotegido. São pontos que não interferem diretamente na decisão de renovação da concessão, mas que exigem atenção imediata”, explicou o diretor da Aneel, que também é o relator do contrato de renovação da Energisa em Mato Grosso.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil relataram as dificuldades enfrentadas com o fornecimento de energia. No caso de Edmir Tiburtino, conhecido como Tiumi, da Comunidade Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde, relatou prejuízos na produção rural. “A Energisa tem deixado muito a desejar. No comércio e nas hortas, a energia é fraca e causa queima de bombas e equipamentos. Isso atrapalha quem quer crescer. Agradeço à Assembleia pela iniciativa de ouvir as comunidades”, disse.
De Santo Antônio de Leverger, Márcia Valéria, moradora da Agrovila das Palmeiras, contou as perdas que teve com oscilação de energia. “Quase todos os meus eletrodomésticos queimaram. Eu não pedi ressarcimento porque não acreditava que teria retorno. Estou pensando em voltar para Rondonópolis, pois aqui falta energia com frequência e ninguém resolve”, relatou.
O vereador Neco da Bandeirante (PSB), também de Leverger, reforçou as reclamações. “A distribuição de energia é péssima. A cidade depende da agricultura familiar e o atendimento é demorado. Não temos uma unidade física da Energisa e o suporte por telefone ou WhatsApp não resolve”, afirmou.
De Nova Mutum, o vereador Lucas Badan (União) alertou para o impacto econômico das falhas. “As oscilações são constantes e há queima de equipamentos em frigoríficos e comércios. Os empresários têm arcado com geradores para não perder produção. Nossa cidade cresce e atrai empresas, mas precisamos de uma nova subestação para garantir o fornecimento adequado”, destacou.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Max Russi (PSB) e composta por Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União), Janaina Riva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Valdir Barranco (PT) e Chico Guarnieri (PRD), já realizou audiências em Tangará da Serra e Rondonópolis. A reunião em Cuiabá foi a terceira etapa do ciclo de debates sobre a concessão de energia elétrica em Mato Grosso. O evento contou ainda com a presença de representantes do Sindenergia, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), além de lideranças comunitárias e consumidores de diferentes regiões do estado.