O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do cacique Sererê Xavante para que ele pudesse deixar a prisão domiciliar e viajar até a Terra Indígena Sangradouro para participar de uma cerimônia tradicional do povo Xavante. Ele é réu em ação penal no Supremo por incitação ao crime e associação criminosa, quando, em dezembro de 2022, foi um dos líderes de incitar protestos violentos em Brasília (DF), incluindo a tentativa de invadir a sede da Polícia Federal
A decisão foi proferida no último dia 11, mas somente foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16). Segundo Moraes, não houve qualquer alteração no quadro processual que justificasse a flexibilização das medidas cautelares impostas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados, concessão de entrevistas, uso de redes sociais e restrição de visitas.
Moraes destacou que Serere Xavante já havia descumprido medidas cautelares anteriormente, tendo permanecido foragido por cinco meses, entre julho e dezembro de 2024. Ele foi capturado em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina. A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar foi concedida em abril de 2025 por razões humanitárias, com base em laudos médicos que atestam que o réu é portador de diabetes tipo 2.
Antes de ficar foragido, Moraes já havia negado pedido para que Sererê pudesse fazer um ritual em aldeia Xavante em fevereiro de 2024. Nesse pedido anterior, ele alegou que foi uma convocação feita pelos anciões da etnia para um ritual de passagem de seu filho.
Para o ministro, cabe ao réu “adequar seu cotidiano às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”. O julgamento do aditamento da denúncia — que incluiu a acusação por associação criminosa — também foi validado pelo Plenário do STF, em sessão virtual realizada entre 7 e 14 de março deste ano. “Diante do exposto, nos termos do art. 21, do RiSTF, indefiro o requerimento de deslocamento formulado pela Defesa de José Acácio Sererê Xavante”, finalizou.
(HNT)