Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu a inclusão de uma emenda oral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para garantir o pagamento retroativo do reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário, referente ao mês de setembro, devido a matéria ter sido protocolada neste período.
Em sua manifestação, o parlamentar destacou que o pedido de emenda busca assegurar o reconhecimento e valorização dos servidores, uma vez que o reajuste está amparado na autonomia administrativa, orçamentária e financeira garantida pela Constituição Federal a todos os poderes. Apesar do presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), ter indeferido a solicitação durante a reunião da comissão, Wilson Santos posicionou que o acréscimo poderá ser feito de forma oral em plenário, durante a votação final do projeto.
“Se não há possibilidade de emenda nesta fase da CCJR, peço aos colegas que façam o acréscimo no plenário, de forma oral, para que o reajuste de 6,8% tenha efeito retroativo a setembro. Não estarei presencial, por estar cumprindo agenda institucional e, assim, faço este pedido. É uma questão de justiça com os servidores do Judiciário”, reforçou Wilson.
O Projeto de Lei nº 1.398/2025 prevê o reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do TJMT, como recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas. O texto foi elaborado com base em recursos próprios do Judiciário, sem gerar impacto no duodécimo repassado ao Executivo e que deverá beneficiar cerca de 3.500 servidores efetivos, com impacto estimado em R$ 42 milhões neste ano.
Wilson Santos, que já havia manifestado apoio à proposta em outras ocasiões, reafirmou a manutenção do voto favorável e seu o compromisso em assegurar a autonomia e valorização dos servidores públicos. “Desde o início defendi o cumprimento do acordo firmado com as lideranças sindicais. Registro novamente, em alto e bom som, meu voto favorável e meu respeito ao Poder Judiciário e aos seus servidores”, concluiu o deputado.
A proposta, que trata do realinhamento salarial com base nos recursos próprios e planejamento financeiro do Poder Judiciário, foi aprovada por unanimidade pelos membros da CCJR e segue agora para segunda votação em plenário.