A realização da 1ª Audiência Pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, promovida pela Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), mostrou uma das dificuldades enfrentadas por mães atípicas: a invalidação de laudos médicos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que impedia alunos autistas de terem direito a um Professor de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) em sala de aula.
Diante da demanda, o parlamentar solicitou, de forma imediata, uma reunião com a Seduc. O encontro ocorreu na tarde da última sexta-feira (4), com a presença da secretária substituta da pasta, Flávia Soares. Na ocasião, ela anunciou que todos os processos de solicitação de PAPE serão revisados, com a garantia de respeito aos laudos médicos apresentados pelas famílias. “Será necessário que os interessados realizem uma nova solicitação via processo. Estabelecemos como pontos focais, o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA) e a Coordenadoria de Educação Especial da Seduc, visando promover adaptações dentro da Política Pública de Educação Especial, para mitigar desigualdades e garantir um ambiente adequado ao público-alvo da educação especial”, afirmou Flávia Soares, em nome do secretário titular, Alan Porto, que não pôde comparecer à reunião.
A audiência pública foi realizada em 1º de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril). Durante o evento, a coordenadora de Educação Exclusiva e professora técnica da Seduc, Elaine Cristina da Silva, explicou que a Secretaria não considera apenas o laudo médico para a liberação do PAPE, mas também, a análise pedagógica. A fala gerou forte reação por parte das mães presentes. “A Secretaria de Educação quer inverter os papéis e invalidar os laudos. Médico não alfabetiza e pedagogo não é médico. Isso é um desrespeito com todas as mães atípicas. Invalida-se um laudo médico com base na opinião de um professor? Cada um no seu papel. A educação não pode desconsiderar a saúde. Isso é um descaso”, lamentou a mãe Cristiane Lisboa, da Associação Mundo Azul TEAMO.
A mãe Vanessa Guedes também manifestou indignação. “Meu filho, no ano passado, tinha PAPE. Este ano, a Seduc invalidou o laudo e disse que ele não tem mais direito, alegando que só crianças com grau severo têm esse direito. O que mudou de um ano para o outro? Transtorno não se cura. Tive que pagar para conseguir um laudo, pois a rede pública não dá conta. Agradeço ao deputado Wilson por nos ouvir e nos dar voz”, explanou.
A coordenadora Elaine reiterou que o laudo médico é apenas um dos documentos considerados, durante a audiência pública. “Para além disso, o médico não pode determinar que seja liberado um profissional só com base no clínico que ele faz. A parte pedagógica da unidade escolar, tem relatório de demanda, tem o plano educacional do professor de sala de recurso e tem o PEI (Plano Educacional Individualizado) e a análise destes documentos. A análise pedagógica é fundamental para liberar esse profissional. E ninguém melhor que os profissionais das escolas”, justificou a professora.
“Agradecemos o pronto atendimento da Seduc, quanto essa demanda apresentada pela audiência pública, em que pudemos dar voz e vez para as famílias atípicas que enfrentam as dificuldades não só dentro de casa, como, também, externamente. Continuamos trabalhando pela inclusão social e defendendo essa causa em prol dos autistas e suas famílias”, declarou Wilson Santos.
Além da Coordenadoria de Educação Especial da Seduc, sob responsabilidade de Paula Cunha, o IPRA também estará à disposição para orientar as famílias interessadas na revisão dos processos de solicitação de PAPE. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone (65) 99318-3007, com Ana Cristina Gatta.