O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (11), requerimento ao Governo do Estado para que responda sobre denúncias de suposto pagamento à empreiteiras por obras inacabadas. O parlamentar se refere à duplicação e restauração da Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Estrada do Moinho, em Cuiabá.
De acordo com o projeto original, a obra objetiva desafogar o tráfego da Avenida Fernando Corrêa para que moradores dos bairros da região do Planalto, Santa Cruz e Boa Esperança, entre outros, tenham nova alternativa de acesso às principais avenidas de Cuiabá.
O requerimento também é direcionado aos secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva; de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta; e da Casa Civil, Rogério Gallo.
Wilson quer saber se “o Governo do Estado pagou as obras de duplicação e restauração da Avenida Arquimedes Pereira Lima e, se positivo, quanto, quando e a quem pagou”. Requer ainda, que sejam anexadas ao documento notas de empenho.
O parlamentar também questiona “se a obra foi concluída e quando?”. Pede para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa, caso tenha havido a conclusão do trabalho, “o Termo de Recebimento da Obra”.
Cabe ainda aos requeridos “informarem os resultados dos ensaios técnicos feitos na base e sub-base do pavimento, bem como na camada asfáltica da via para ter conhecimento da qualidade dos serviços executados”.
“Recebi graves denúncias de que esta obra teria sido paga antes mesmo do prazo de sua conclusão. Como parlamentar, tenho o dever de cobrar estas respostas do governo para que haja transparência e legalidade no uso do dinheiro público. Ninguém está dizendo que há erros, mas averiguando uma grave denúncia enviada a meu gabinete”, explicou Wilson Santos.
Todas as perguntas deverão ser respondidas “no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do Art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011”, a partir da data o requerimento e “com documentos comprobatórios”.
“A proposição do presente Requerimento tem fundamento no Princípio Constitucional da Publicidade/Transparência e da Eficiência dos Atos da Administração Pública, insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a justificativa do requerimento.
“Com extensão de 4,42 km, a obra consiste na duplicação do trecho compreendido entre a Rua 20 (bairro Boa Esperança) e a Avenida Dr. Meireles, integrando-se às obras da trincheira e do viaduto no Trevo do Tijucal, servindo de acesso a vários bairros da região sul, portanto suporta atualmente um tráfego bastante intenso de veículos. Fazendo jus a nossa preocupação por uma obra que tenha qualidade para suportar essa demanda”, completa.
Pela razão exposta e tendo em vista o cumprimento das atribuições e da busca de melhorar o desempenho dos trabalhos legislativos deste Parlamentar e desta Casa de Leis, apresento este Requerimento de Informações para análise e apreciação dos nobres Pares, para que Vossas Excelências ao final o aprovem perante o Plenário desta Casa de Leis.
