O senador Wellington Fagundes (PL) disse que é justa a lei que vai proteger autoridades políticas contra discriminação.
A lei em questão visa combater a discriminação contra “pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa d pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos”.
Na prática, as autoridades não poderão receber ofensas por parte da sociedade. Quem desrespeitar a lei poderá pegar de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A legislação, no entanto, é vista como um “privilégio”, já que outros representantes não possuem o mesmo benefício.
“Temos que legislar em causas justas para qualquer categoria. Um homem que tem um mandato precisa ter a condição de um representante do povo, com direito a fala e as condições mínimas de representar o cargo que ele está exercendo”, disse na manhã desta sexta-feira (16).