Membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado, Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta segunda-feira (23), em Plenário, que está trabalhando para que seja revista a Portaria nº 328, de 2018, do Ministério da Educação, que impede a criação de novos cursos de medicina no Brasil até 2023, e congela o número de vagas nos cursos existentes durante o mesmo período. Ele defendeu a flexibilização da medida.
“Atos extremos tendem sempre a redundar em graves prejuízos para a sociedade – mais cedo ou mais tarde” – frisou o senador liberal. O parlamentar destacou, durante pronunciamento, que vai se reunir nesta quarta-feira, 25, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para uma audiência sobre o tema.
Para Wellington, a medida, que atendeu uma demanda das entidades médicas, tem efeitos negativos para a comunidade. “Considero inadmissível comprometer o desenvolvimento de um país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. E a formação profissional também é essencial nesse processo” — afirmou.
Fagundes citou como “exemplo substancial”, a situação em que se encontra a região Araguaia, que compreende os estados de Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Composta por 32 cidades e cerca de 480 mil habitantes, o Araguaia é a única região do Brasil que não conta com um curso de medicina.
O parlamentar destacou que a cidade de Barra do Garças, situada na divisa entre Mato Grosso e Goiás, reúne amplas condições educacionais para abrigar cursos de Medicina. O município conta com a Universidade Federal de Grosso, cujo campus oferta 16 cursos de graduação e 4 programas de mestrado, atendendo uma clientela superior a 3 mil e 200 estudantes; e também dois centros universitários, o Univar e o Unicathedral, com instalações modernas e bem administradas.
Além disso, Wellington Fagundes fez questão de destacar que Barra do Garças e suas instituições de ensino, preenchem todos os requisitos para tal, tanto no aspecto populacional, como na estrutura médico-hospitalar e ainda na média de avaliação dos cursos superiores.
“Precisamos debater a flexibilização desse ato e espero, sinceramente, encontrar no ministro Abraham Waintraub a necessária sensibilidade em prol da saúde, da vida e do desenvolvimento regional” – apelou, ao enfatizar a ausência de cursos de Medicina ajuda a explicar a carência de profissionais médicos nessa ampla região do país: “Muitos dos que lá chegam, são formados em outras universidades do país e acabam enfrentando enormes dificuldades para se adaptarem”.
CRISE NA SANTA CASA
A estruturação do Curso de Medicina em Rondonópolis, no Sudeste de Mato Grosso, também será discutida na audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele disse que pretende discutir a possibilidade de transformar a Santa Casa de Misericórdia em hospital de formação, promovendo uma gestão compartilhada com o SUS, e ampliando o seu aporte financeiro.
Wellington Fagundes relatou a difícil situação da unidade hospitalar, que, atualmente, acumula dívidas na ordem de R$ 24 milhões, e vive sob risco de fechar as portas. “Essa situação está a exigir uma solução definitiva para equacionar o seu funcionamento pleno” – destacou.
Atualmente, o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSER), que é vinculada ao MEC, tratam da possibilidade de instituir programa de parceria entre universidades federais e hospitais filantrópicos e santas casas, de forma a garantir aulas práticas à acadêmicos dos cursos da de saúde, de instituições que não tenham hospitais universitários.
