A Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério da Economia vai avaliar a proposta do Governo de Mato Grosso, para a contratação de financiamentos internacionais na ordem de 180 milhões de dólares. Desse valor, 100 milhões serão investidos na educação e 80 milhões na agricultura familiar. Entendimentos nesse sentido foram tratados nesta quarta-feira, 10, pelo governador Mauro Mendes com o ministro Paulo Guedes, numa ação articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).
As cartas consultas de Mato Grosso para contratação desses financiamentos junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), haviam sido retiradas de pauta no final do ano passado a pedido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A alegação dada era de falta de limite para endividamento do Estado.
Na reunião com o ministro Paulo Guedes, ficou acordado que os pedidos de financiamentos deverão ser submetidos à Comissão em reunião prevista para o final deste mês. Acompanhado do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e da equipe de assessores do senador Wellington Fagundes, Mauro Mendes explicou aos técnicos do Ministério da Economia e também do Tesouro Nacional, as ações de saneamento financeiro e ajustes que podem ancorar perfeitamente o aumento da capacidade de endividamento do Estado.
O trâmite do pedido de autorização para contratar uma operação de crédito começa com o envio do pedido de autorização, pelo Estado, ao Tesouro Nacional, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Estado acessar financiamentos internacionais é necessário que a União seja a avalista da operação. Os valores contratados são retidos diretamente nas transferências da União para o Estado.
A STN analisa o cumprimento dos limites e condições de endividamento. Se as condições estiverem sendo atendidas, o Tesouro encaminha o pleito para análise do Senado. “Satisfeitas as condições determinadas pelo Tesouro, agiremos para que o processo seja aprovado em menor espaço de tempo possível” – disse Fagundes. No Senado, o pleito é examinado inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos e, sendo ali aprovado, é submetido ao Plenário, no qual votam todos os senadores.
