O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou novo projeto para proibir a exigência de comprovante vacinal contra a covid-19 no âmbito de Mato Grosso. A proposta entrou em pauta já nesta terça-feira (4), substituindo projeto semelhante, de autoria da deputada Janaína Riva (MDB), que foi retirado de pauta. Um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), fez com que a votação fosse adiada. O projeto retorna ao plenário já na sessão de quarta-feira (5), às 17 horas.
“Vamos fazer aquilo que o povo está nos pedindo para fazer”, defendeu Cattani.
Nas justificativas, o parlamentar cita a necessidade de reestabelecer o “princípio da legalidade” com relação à vacinação contra a covid-19, uma vez que, segundo o documento, “órgãos tem estabelecido a obrigatoriedade da vacinação por simples ato administrativo, ao arrepio da legislação vigente”.
Alega também que o que está em jogo é o direito à vida e à saúde dos cidadãos mato-grossenses, que devem ter liberdade para escolher se querem ou não ser “injetados” com “medicamentos experimentais” como condição de adentrar ambientes públicos e privados, ainda que, em setembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tenha divulgado comunicado esclarecendo que “todas as vacinas em uso no Brasil tiveram condução de estudo de fase três de pesquisa clínica e já encerraram esta etapa” e, portanto, não são experimentais.
“Não somos contra a vacina, ou qualquer meio de se imunizar para salvar vidas. Pelo contrário, somos a favor de que cada pessoa tenha sua liberdade de escolher se vacinar ou não, sem que isso se torne uma condicionante para o exercício de outros direitos”, diz trecho do projeto de lei.