No encerramento das atividades parlamentares a Assembleia Legislativa de Mato Grosso patrocinou um dia histórico em sessão realizada no dia 14 de dezembro.
Foi aprovado o projeto de Lei Complementar 49/2020 de nossa autoria que proíbe o Estado de extinguir a Empaer (Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), nascida em 1964 no governo de Fernando Corrêa da Costa com o nome de Acarmat (Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso).
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Mais do que uma vitória do deputado Wilson Santos, essa foi uma vitória do fortalecimento da agricultura familiar.
Enquanto secretário de Agricultura na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, em 1996, tive a oportunidade de conferir de perto a importância da agricultura familiar.
É notório que a economia de Mato Grosso é baseada nas commodities produzidas pelo agronegócio, mas com foco na produção nas grandes propriedades rurais e que são equipadas tecnologicamente. A balança comercial do país é favorecida pela exportação dos produtos das grandes plantações.
Entretanto, a agricultura familiar é que garante a comida na mesa das famílias mato-grossenses. Das famílias produtoras, 61.937 mil moram em assentamentos e 42.409 mil em propriedades tradicionais.
O mini e pequeno produtor não tem condições financeiras para custear a assistência técnica ou a elaboração de projetos técnicos para sua pequena propriedade. Daí surge a Empaer como única esperança.
São 141 municípios divididos em nove regiões administradas pela Empaer e que presta suporte às famílias de baixa renda que vivem do ramo agrícola.
Uma média de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias de Mato Grosso são produzidos pela agricultura familiar. Em um dos últimos levantamentos da Empaer, em Mato Grosso vivem cerca de 104 mil famílias que produzem alimentos para consumo dos moradores locais.
Os produtos mais consumidos são o leite, o peixe, mandioca, frutas, verduras e legumes.
Em 2021, seguiremos adiante defendendo a agricultura familiar e intermediando junto ao Executivo medidas de avanço para manter o acesso à alimentação a todos os mato-grossenses.
*WILSON PEREIRA DOS SANTOS é professor, Bacharel em Direito e deputado estadual pelo PSDB, na Assmebleia Legislativa de Mato Grosso.