Uma decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, publicada na última terça-feira (11), determina o penhor dos bens do ex-deputado de Mato Grosso, Victório Galli (PSL), que foi condenado a pagar R$ 100 mil, após declarações homofóbicas em março do ano passado.
O deputado deixou de pagar os R$ 100 mil determinados na decisão anterior. Assim, em nova decisão, a juíza acrescentou multa de 10% sobre o valor da dívida. Com isso, o débito passou a ser R$ 123.460,35.
“Considerando que não houve pagamento voluntário da dívida, defiro o pedido do requerente para, também, acrescer ao débito a multa de 10% sobre o valor dívida”, diz trecho da decisão anterior.
O valor de R$ 123. 460,35 deveria ter sido debitado das contas bancárias do ex-deputado. Ocorre que a quantia encontrada nas contas foi insuficiente para saldar a dívida acrescida da multa. Dessa forma, a Justiça determinou a penhora e avaliação dos bens de Galli.
“Intime-se o requerido, por seu patrono, sobre a penhora dos veículos. Considerando que a quantia encontrada nas contas bancarias do requerido é ínfima, inferior ao percentual de 1,5% do débito, procedi ao desbloqueio”, diz trecho da decisão publicada na última terça-feira.
Direito de defesa gratuita
Em junho do ano passado, o ex-deputado pediu à Justiça o direito de defesa gratuita, alegando não ter condições financeiras para arcar com as despesas.
Ele argumentou ainda que o custeio das despesas judiciais colocaria o sustento dele e da família em risco, tendo em vista os R$ 16,2 mil que recebia no cargo de assessor especial da Casa Civil da Presidência da República.
Condenação
Na decisão que condenou Galli, a mesma juíza disse que, não concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orientação sexual é um direito de qualquer cidadão e uma garantia legal, mas que abusos não podem ser tolerados.
“O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”, diz, na sentença.
Segundo a decisão, em uma entrevista a uma rádio local, ele disseminou o ódio, inclusive com a utilização de personagens de desenhos animados.
“Com relação a essa situação do Mickey e da Disney, a gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo. Inclusive o Mickey, se você fizer um estudo profundo como eu já fiz, ele representa de fato, ele é homossexual tá. Então, as pessoas estão enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney está passando para a sociedade, principalmente às nossas crianças”; Na questão que o rei leão deveria ser um animal feroz, de transmitir respeito aos outros animais, ele se torna um animalzinho frágil, animalzinho que carece de proteção dos outros, entendeu?”; “Na realidade é outra mensagem que também transmite a apologia ao ‘gayzismo’”; “(…) se você está pensando que a sua viagem à Disney… indo pra lá, você não vai trazer uma formação positiva para sua família, entendeu? Eles vão ver, entre outras coisas lá, a situação que eles estão denegrindo a família tradicional, isso é patente (…).”; “Onde é que se viu há tempos atrás homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir sutiã, deixar os peito crescer, faz tudo querendo ser mulher? Onde que via isso lá atrás? Estão chamando isso de modernidade. Isso é sem-vergonhice. Entendeu? Homem tem que ser homem. Mulher é mulher”.
